TJPI - 0000480-73.2015.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 00:00
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Água Branca a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital os acusados MÁRCIO DANILO DE MORAES SOUSA, brasileiro, natural de Floriano, solteiro, nascido em 09.02.1983, filho de Anísio Teixeira de Sousa Neto e Maria da Guia Moraes Sousa; JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ROBERTO, brasileiro, natural de Teresina - PL, nascido em 05/02/1956, filho de Jose Francisco dos Santos e maria Sofia dos Santos e MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA DE SOUSA, brasileira, natural de Elesbão Veloso, nascida em 29/01/1956, filha de José de Sousa Barbosa e Maria Barbosa do Nascimento, residentes em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de ÁGUA BRANCA, Estado do Piauí, aos 17 de setembro de 2024 (17/09/2024).
Eu, KAROLINE LINA RIBEIRO, digitei. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca -
18/09/2024 22:00
Expedição de Edital.
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11/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:34
Juntada de Petição de cota ministerial
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27/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2024 12:15
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 11:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/03/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/02/2024 18:35
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2024 10:16
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2024 08:59
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2024 11:59
Juntada de comprovante
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30/01/2024 11:15
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 12:03
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2023 09:50
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2023 13:48
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2023 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2023 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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29/06/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 09:35
Outras Decisões
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28/06/2022 10:55
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 10:55
Conclusos para despacho
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06/09/2021 08:10
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA Processo nº 0000480-73.2015.8.18.0034 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MÁRCIO DANILO DE MORAES SOUSA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ROBERTO, MARIA DO ROSARIO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ÁGUA BRANCA, 31 de agosto de 2021 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
01/09/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 17:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 07:46
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/10/2020 08:19
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2020 11:48
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
21/09/2020 08:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
21/09/2020 08:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
21/09/2020 08:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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16/09/2020 13:38
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 13:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
15/09/2020 11:40
Mov. [47] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2020 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2020.
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23/06/2020 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/06/2020 11:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/03/2020 08:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/03/2020 09:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 13:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/12/2019 13:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/12/2019 13:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2019 13:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000480-73.2015.8.18.0034.5001
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27/09/2019 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 09/2019.
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26/09/2019 14:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/07/2019 11:38
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
20/03/2018 10:44
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 10:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/02/2018 11:20
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 11:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
16/01/2018 08:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/01/2018 09:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 16:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/11/2017 11:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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31/10/2017 10:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 10:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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16/08/2017 12:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 12:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
20/06/2017 10:11
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/02/2017 10:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/02/2017 17:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ROBERTO, MARIA DO ROSARIO BARBOSA DE SOUSA, MÁRCIO DANILO DE MORAES SOUSA
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23/01/2017 10:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/01/2017 12:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/01/2017 12:15
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/01/2017 10:06
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/06/2016 09:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2016 11:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2016 08:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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22/12/2015 11:26
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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23/11/2015 18:15
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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13/11/2015 07:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/11/2015 07:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/09/2015 11:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa
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14/08/2015 07:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/07/2015 12:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa
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17/07/2015 12:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/06/2015 11:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/06/2015 11:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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12/06/2015 11:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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12/06/2015 11:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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