29/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0846557-02.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado, Receptação, Prisão em flagrante, Associação Criminosa] APELANTE: JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA, JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA, JONAS MACEDO BEZERRA CRUZ APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de pedido de extinção da punibilidade interposto pela defesa em favor de JONAS MACEDO BEZERRA CRUZ, em razão do seu falecimento, conforme declaração de óbito de id. 24819879.

Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer, manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 24934842). É o relatório.

Passo a analisar.

Em verdade, a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, na forma do art. 62 do Código de Processo Penal: Art. 62.

No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

No mesmo sentido, o art. 107 do Código Penal: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - pela morte do agente; No caso, o caminho a se tomar é a declaração da extinção da punibilidade, em razão da morte do apelante, tendo em vista a apresentação da certidão de óbito (id. 24819879) e o parecer ministerial favorável.

Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JONAS MACEDO BEZERRA CRUZ (CPF *67.***.*81-07), em razão do seu falecimento, com fulcro no art. 62 do CPP e no art. 107 inciso I do CP.

Com a extinção da punibilidade do referido apelante, ficam igualmente extintos os efeitos do acórdão condenatório e sem objeto o Recurso Especial interposto em seu favor.

Por fim, considerando a manutenção da condenação dos apelantes JOSÉ LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA e JOSÉ LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA (id. 23032066), bem como a inexistência de outros recursos, determino a baixa no sistema processual eletrônico do 2º Grau e o retorno dos autos ao Juízo de 1º Grau para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
22/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 13:30

Juntada de documento comprobatório
19/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:29

Decorrido prazo de EUDES COELHO BATISTA NETO em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 16:04

Juntada de comprovante
22/07/2024 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:25

Expedição de Edital.
19/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:57

Decorrido prazo de EUDES COELHO BATISTA NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
24/06/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 07:44

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/06/2024 14:19

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:15

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/06/2024 14:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/06/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 23:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:23

Desentranhado o documento
24/04/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 09:20

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2024 23:57

Expedição de Certidão.
16/03/2024 23:57

Expedição de Mandado.
15/03/2024 05:13

Decorrido prazo de EUDES COELHO BATISTA NETO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 05:31

Decorrido prazo de EUDES COELHO BATISTA NETO em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:47

Decorrido prazo de EUDES COELHO BATISTA NETO em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:19

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 04:50

Decorrido prazo de CÁSSIO SALUSTIANO ALVES COSTA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
23/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:44

Juntada de documento comprobatório
23/01/2024 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 04:38

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO LAGES em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:37

Juntada de documento comprobatório
07/12/2023 13:55

Juntada de documento comprobatório
07/12/2023 13:51

Expedição de Edital.
07/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 23:04

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 08:11

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:26

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:23

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
22/11/2023 16:12

Expedição de .
22/11/2023 16:09

Expedição de .
22/11/2023 16:00

Expedição de .
19/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA em 06/11/2023 23:59.
12/11/2023 05:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS VASCONCELOS CIRQUEIRA em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:02

Juntada de documento comprobatório
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 16:19

Juntada de documento comprobatório
26/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:33

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:31

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:31

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:19

Recebida a denúncia contra JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA - CPF: *63.***.*72-86 (REU)
17/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:03

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2023 13:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/10/2023 13:33

Mantida a prisão preventida
12/10/2023 13:33

Determinada a redistribuição dos autos
11/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:41

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:19

Audiência de Custódia realizada para 12/09/2023 12:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.
13/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:27

Audiência de Custódia designada para 12/09/2023 12:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.
12/09/2023 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/09/2023 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/09/2023 11:03

Juntada de Petição de procuração
12/09/2023 10:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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