24/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:03

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:30

Decorrido prazo de HELENA NOGUEIRA DA SILVA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/01/2025 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.
31/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 11:45

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 08:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 15:14

Conclusos para o Relator
20/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HELENA NOGUEIRA DA SILVA ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:25

Conclusos para o Relator
24/09/2024 03:49

Decorrido prazo de HELENA NOGUEIRA DA SILVA ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:43

Juntada de manifestação
23/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/08/2024 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 13:11

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo de HELENA NOGUEIRA DA SILVA ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:02

Expedição de intimação.
13/05/2024 13:02

Expedição de intimação.
03/05/2024 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2024 10:20

Recebidos os autos
02/05/2024 10:20

Conclusos para Conferência Inicial
02/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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