TJPI - 0000040-35.2019.8.18.0132

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINEIDE VENTURA DOS SANTOS

CPF *40.***.*60-97

Advogados

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS

OAB: 13535/PI

CPF *52.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:52

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 14:44

    Distribuído por dependência

  • 17/01/2022 14:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/10/2021 08:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-09-03.

  • 03/09/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-03

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE     Processo nº 0000040-35.2019.8.18.0132 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: MARINEIDE VENTURA DOS SANTOS Advogado(s):   Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARINEIDE VENTURA DOS SANTOS, tendo em vista o integral cumprimento do benefício concedido, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099.

  • 02/09/2021 14:10

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/09/2021 16:49

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 16:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/09/2021 16:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/07/2021 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/07/2021 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:56

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 19:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/11/2019 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/09/2019 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 13:22

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 15/03/2019 13:19

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-03-12 09:00 JECC.

  • 11/03/2019 13:54

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-03-12 09:00 JECC.

  • 11/03/2019 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:44

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 11/03/2019 13:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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