05/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:22

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:20

Juntada de comprovante
16/05/2025 10:12

Juntada de informação
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802785-14.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Atraso de vôo] AUTORA: RAISSA REGO DA NOBREGA REQUERIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora requereu em Id – 75128392 a expedição de alvará judicial para levantamento do valor de R$ 6.940,40 (seis mil e novecentos e quarente reais e quarenta centavos), depositado espontaneamente pela parte requerida em Id- 74863547, referente ao cumprimento da sentença transitada em julgado.

A parte autora apresentou seus dados bancários, para fins de transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade, qual seja: Raíssa Rêgo da Nóbrega; CPF *54.***.*69-65; Nu Pagamentos S/A – Instituição de Pagamento; Banco: 0260; Agência: 0001; Conta: 85412470-6.

Considerando o trânsito em julgado da ação e a comprovação do pagamento espontâneo da condenação pela parte requerida, mediante depósito em conta judicial, defiro o pedido de expedição de alvará judicial e, via de consequência, a transferência dos valores depositados em juízo em favor da parte autora.

Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando a minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.

Desta forma, por considerar satisfeita a obrigação constante da sentença condenatória, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inc. ii, do CPC.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí.

Intimem-se as partes acerca da expedição do referido documento.

Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
14/05/2025 13:43

Expedição de Alvará.
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:22

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:28

Recebidos os autos
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
22/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:40

Outras Decisões
21/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:18

Decorrido prazo de RAISSA REGO DA NOBREGA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 10:01

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
07/10/2023 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
07/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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