TJPI - 0010877-96.2017.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS

CPF *75.***.*64-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:12

    Expedição de Informações.

  • 15/04/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:50

    Determinado o arquivamento

  • 01/03/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:27

    Outras Decisões

  • 15/01/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 01:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:03

    Transitado em Julgado em 04/10/2021

  • 13/12/2023 10:01

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 04/10/2021

  • 27/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:25

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:25

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/04/2022 10:54

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:53

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2022 12:01

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5006

  • 11/03/2022 13:19

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/03/2022 10:27

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/03/2022 10:21

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2022 10:35

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5005

  • 25/02/2022 08:29

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/02/2022 10:05

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:17

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/02/2022 12:47

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:04

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010877-96.2017.8.18.0140.0005 - criado em: 17: 11/2021 10:24:19

  • 17/11/2021 10:24

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010877-96.2017.8.18.0140.0005

  • 08/11/2021 08:13

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: HELOISA HELENA BIERHALS SIMOES RODRIGUES

  • 05/11/2021 08:43

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: HELOISA HELENA BIERHALS SIMOES RODRIGUES

  • 04/11/2021 13:34

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 13:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010877-96.2017.8.18.0140.0004 - criado em: 28: 10/2021 16:12:56

  • 28/10/2021 16:12

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010877-96.2017.8.18.0140.0004

  • 04/10/2021 14:50

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 10:37

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 30/09/2021 10:34

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/09/2021 10:33

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/09/2021 10:29

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/09/2021 10:28

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/09/2021 08:16

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: JULIANA CAVALCANTE

  • 27/09/2021 09:45

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 08:24

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: JULIANA CAVALCANTE

  • 24/09/2021 12:24

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/09/2021 12:23

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Motivo da revogação : MANDADO COM DESCRIÇÃO INCOMPLETO

  • 24/09/2021 12:04

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/09/2021 10:09

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:08

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/09/2021 21:51

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5004

  • 21/09/2021 14:20

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/09/2021 20:44

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/09/2021 20:44

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2021 10:58

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010877-96.2017.8.18.0140.0002

  • 13/09/2021 09:31

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5003

  • 10/09/2021 14:34

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2021 05:51

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: GIOVANI RODRIGUES SILVA

  • 08/09/2021 10:35

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: GIOVANI RODRIGUES SILVA

  • 06/09/2021 13:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/09/2021 06:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 09/2021.

  • 03/09/2021 18:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0010877-96.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI Advogado(s): Réu: LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   III.

    DISPOSITIVO Ex positis, e por todas as demais provas que constam nos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII, haja vista não existir nos autos prova suficiente para a condenação, embasado no brocardo jurídico "in dubio pro reo", JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS da acusação do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Tendo em vista o lapso temporal da data da apreensão até a data atual e que inexistem pedido de restituição e comprovação da origem lícita dos bens apreendidos, conforme Auto de Apreensão e Apresentação de fls. 11, determino o descarte deste por considerar a inexistência da propriedade e licitude da origem do mesmo, como ainda, ante a inutilidade e desvalor econômicos do mesmo.

    Oficie-se ao Depósito Judicial e à Direção do Fórum para tal fim. (COREGUARC).

    Quanto ao dinheiro apreendido, determino que seja restituído a LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS.

    Proceda-se à Secretaria desta Vara com as providências pertinentes à restituição do dinheiro levando em consideração o saldo remanescente relativo ao período da apreensão.

    Determino a destruição da droga apreendida, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração.

    Oficie-se à DEPRE.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após as formalidades legais, com trânsito em julgado, não havendo recurso, dê-se baixa na Distribuição Criminal e no registro da Secretaria desta 7ª Vara Criminal, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

    Teresina (PI), 31 de agosto de 2021.

    ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA  

  • 02/09/2021 13:45

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2019 08:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 02/12/2019 08:50

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/11/2019 14:03

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/11/2019 09:28

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5002

  • 08/11/2019 09:38

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/10/2019 12:28

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2019 11:07

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/10/2019 12:08

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010877-96.2017.8.18.0140.5001

  • 09/09/2019 08:28

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/04/2018 10:57

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Projeto de sentença

  • 11/04/2018 09:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 08:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/04/2018 09:27

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/04/2018 09:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/03/2018 08:01

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/03/2018 13:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/03/2018 11:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 26/03/2018 11:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 26/03/2018 10:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 10:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS

  • 07/03/2018 13:03

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 12:35

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 12:27

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 11:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 26: 03/2018 09:00 7 ª Vara Criminal.

  • 07/03/2018 11:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS

  • 16/02/2018 06:00

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 02/2018.

  • 15/02/2018 14:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/02/2018 15:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/02/2018 15:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 11:49

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010877-96.2017.8.18.0140.0001 - criado em: 23: 01/2018 15:45:21

  • 09/02/2018 11:48

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/01/2018 09:58

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 23/01/2018 15:45

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010877-96.2017.8.18.0140.0001

  • 23/01/2018 06:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira

  • 22/01/2018 11:35

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira

  • 17/01/2018 14:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010877-96.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/01/2018 08:37

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 09:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/01/2018 09:49

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 09:44

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/11/2017 09:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/11/2017 11:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 09:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/11/2017 09:26

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 13/11/2017 09:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 09/11/2017 11:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/11/2017 13:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2017 13:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/11/2017 08:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 01/11/2017 08:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/11/2017 08:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2017 09:46

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/10/2017 09:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 09:39

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 31/10/2017 07:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/10/2017 10:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2017 11:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/09/2017 07:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTGUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/09/2017 07:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 27/09/2017 12:36

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 27/09/2017 08:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2017 17:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/09/2017 10:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2017 10:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/09/2017 12:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 10/09/2017 13:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 10/09/2017 11:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/09/2017 11:28

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 09/2017 01:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 10/09/2017 09:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 10/09/2017 09:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 10/09/2017 08:51

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 09/2017 09:40 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 10/09/2017 08:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/09/2017 08:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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