14/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:34

Baixa Definitiva
13/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de GEMMA GALGANE VERAS SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBIR LIMA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:09

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003216-66.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: FRANCISCO ALBIR LIMA, GEMMA GALGANE VERAS SILVA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ROCHA ROCHA & CIA LTDA – EPP em face de FRANCISCO ALBIR LIMA e GEMMA GALGANE VERAS SILVA, na qual a parte autora alega que os réus são devedores de R$ 34.058,17 (trinta e oito mil e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) em virtude de inadimplemento de aluguéis em atraso e demais encargos locatícios previstos no contrato de locação.

Regularmente citados, os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para defesa. É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O caso comporta julgamento antecipado do mérito, conforme se depreende do art. 355, II, do CPC, eis que a parte ré não ofereceu resposta no prazo legal.

Assim, os fatos narrados na inicial são tidos por verdadeiros, vez que, não tendo a parte ré oferecido resposta, e não sendo o presente um dos casos legais de vedação dos efeitos da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC).

Se os fatos narrados na inicial são verdadeiros, procede o direito ao crédito reclamado naquela peça processual.

Além disso, o alegado pela parte autora se corrobora com os documentos acostados à peça exordial.

Isso porque apresentou cópia do contrato de locação celebrado com a parte ré, bem como da planilha com a evolução do débito, que sequer foram impugnadas em juízo, reputando-se válidas as informações neles apresentados (id 8452377 – fls. 19/35).

Impõe-se, pois, a procedência do pedido inicial. 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar FRANCISCO ALBIR LIMA e GEMMA GALGANE VERAS SILVA a pagarem a ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP a quantia de R$ 34.058,17 (trinta e oito mil e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) (art. 487, I, do CPC).

O valor deverá ser acrescido de juros de mora conforme taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (REsp 1112746/DF, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.08.2009, DJe 31.08.2009) e correção monetária baseada no IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.

A correção monetária e os juros moratórios serão contados do efetivo prejuízo e evento danoso, respectivamente (Súmulas 43 e 54, do STJ).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Passado o prazo recursal sem impugnação, não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo de um ano, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
04/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
19/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:56

Baixa Definitiva
04/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 03:49

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 01:44

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:44

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:44

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:50

Conclusos para despacho
14/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
28/04/2020 12:14

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:14

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:28

Distribuído por dependência
15/02/2020 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/09/2019 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/07/2019 14:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2019 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 16:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/03/2019 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 15:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 15:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2019 06:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-26.
26/02/2019 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-26.
25/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2017 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-26.
25/09/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/09/2017 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2017 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2017 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 08:48

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ROCHA E ROCHA E CIA LTDA em 2017-03-27.
06/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-06.
03/03/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2017 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/03/2017 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2017 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2017 08:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/02/2017 08:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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