29/05/2025 11:04

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:15

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801838-76.2022.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA INTERESSADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA em face de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, já qualificados nos autos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte requerida voluntariamente apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar (ID 75411316 e 75411319), e a parte autora, por sua vez, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 76342714).

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC.

Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados.

Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 1.979,49 (mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 3100102417561 para o BANCO 0260 - NU PAGAMENTOS S.A. - AGÊNCIA: 0001 - CONTA CORRENTE: 73712677-9, de titularidade da parte autora FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA - CPF: *72.***.*96-59), e a quantia de R$ 296,92 (duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 3100102417561 para o Banco do Brasil - Agência: 3791-5 - Conta Corrente: 9873-6, de titularidade do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ 24.***.***/0001-87, valor este correspondente aos honorários advocatícios sucumbências arbitrado pela Turma Recursal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se e após, arquive-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
27/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801838-76.2022.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA INTERESSADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

TERESINA, 29 de abril de 2025.

GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
29/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 01:35

Recebidos os autos
29/04/2025 01:35

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
16/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:59

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
03/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
27/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:16

Expedição de Informações.
31/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
07/03/2023 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONAS NUNES MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:09

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
16/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 06:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 11:43

Audiência Conciliação designada para 21/02/2023 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
11/08/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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