25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800188-92.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

FLORIANO, 24 de julho de 2025.

LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
23/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:31

Desentranhado o documento
23/07/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de THAMIRIS CERES LOPES FREIRE em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:50

Publicado Notificação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800188-92.2024.8.18.0146 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE, KLEBER LEMOS SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO APÓS ACORDO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO COMPROVOU A JUSTIFICATIVA PARA A MANUTENÇÃO DO PROTESTO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800188-92.2024.8.18.0146 Origem: RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A, THAMIRIS CERES LOPES FREIRE - PI12038-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
15/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:48

Expedição de intimação.
15/05/2025 19:48

Expedição de intimação.
13/05/2025 09:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 15:25

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
21/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800188-92.2024.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogados do(a) RECORRENTE: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE - PI12038-A, KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 11/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 07:39

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800188-92.2024.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogados do(a) RECORRENTE: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE - PI12038-A, KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 17:04

Juntada de petição
10/12/2024 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 11:00

Recebidos os autos
29/10/2024 11:00

Conclusos para Conferência Inicial
29/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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