18/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800724-83.2018.8.18.0059 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repasse de Verbas Públicas] REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIAAPELADO: LENO BIZERRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LENO BIZERRA DOS SANTOS Rua Prudente de Moraes, 300, Campos, PARNAíBA - PI - CEP: 64215-028 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-25807088.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

CAMILA DE ALENCAR CLERTON 3ª Turma Recursal
16/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:49

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800724-83.2018.8.18.0059 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO APELADO: LENO BIZERRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA.

LEI MUNICIPAL Nº 314/2015.

AUSÊNCIA DE REPASSE.

RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800724-83.2018.8.18.0059 Origem: REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR - MA10975, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A APELADO: LENO BIZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
15/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:03

Expedição de intimação.
13/05/2025 09:43

Conhecido o recurso de LENO BIZERRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*24-34 (APELADO) e não-provido
09/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800724-83.2018.8.18.0059 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR - MA10975, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A APELADO: LENO BIZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 11/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 07:39

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800724-83.2018.8.18.0059 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR - MA10975, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A APELADO: LENO BIZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
31/10/2024 10:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/10/2024 09:01

Declarada incompetência
24/10/2024 14:21

Recebidos os autos
24/10/2024 14:21

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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