28/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806326-81.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: SANDRA MARIA COSTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Inicialmente, dado o depósito judicial efetuado pelo devedor (ID 76770497), determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL referente à parcela incontroversa, a teor do art. 526, § 1.º, do CPC.

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) SANDRA MARIA COSTA DO NASCIMENTO, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Quanto à parte sobre a qual ainda remanesce controvérsia, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia remanescente de R$ 1.407,27 (mil quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
17/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:32

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 09:32

Deferido o pedido de
16/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:50

Recebidos os autos
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:01

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 11:28

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
26/01/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:45

Juntada de Petição de documentos
19/01/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
22/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
15/11/2023 18:17

Conclusos para decisão
15/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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