TJPI - 0803343-12.2023.8.18.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO

CPF *62.***.*55-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803343-12.2023.8.18.0026 RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO Advogado(s) do reclamante: ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO, EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    DEMORA NA REALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO.

    ZONA RURAL.

    PRAZO DE EXECUÇÃO FIXADO PELA CONCESSIONÁRIA PARA 2022.

    INÉRCIA INJUSTIFICADA.

    APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 3.003/2021.

    IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA RESOLUÇÃO POSTERIOR.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803343-12.2023.8.18.0026 Origem: RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO Advogados do(a) RECORRENTE: ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO - PI19417-A, EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA - PI20102-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

    VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

    O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

    Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

    Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

    Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

    Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

    Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator 1 1 Acórdão cujo entendimento corresponde ao voto proferido pelo Juiz Substituto, que participou da sessão de julgamento do recurso.

    A assinatura do Juiz de Direito titular desta cadeira ocorre exclusivamente para viabilizar o regular prosseguimento do feito e assegurar a celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC.

  • 18/07/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:35

    Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido

  • 16/07/2025 08:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 26/06/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:39

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 26/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803343-12.2023.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO Advogados do(a) RECORRENTE: ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO - PI19417-A, EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA - PI20102-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 20/2025.

    Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de junho de 2025.

  • 25/06/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 12:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/02/2025 07:39

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/02/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:47

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 06/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803343-12.2023.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO Advogados do(a) RECORRENTE: ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO - PI19417-A, EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA - PI20102-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.

  • 05/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2024 12:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2024 15:41

    Conclusos para o Relator

  • 01/11/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO em 02/10/2024 15:29.

  • 03/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO em 02/10/2024 15:29.

  • 03/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA BISPO em 02/10/2024 15:29.

  • 23/09/2024 15:53

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 11:42

    Determinada diligência

  • 18/06/2024 23:51

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 23:50

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 18/06/2024 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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