25/04/2025 13:42

Juntada de petição
25/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:04

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025
25/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801150-58.2022.8.18.0123 RECORRENTE: LINA MARIA FERREIRA FEITOSA Advogado(s) do reclamante: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, WILSON SALES BELCHIOR, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR – COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE CARTÃO – COMPRA NÃO REALIZADA- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- DANOS MORAIS RECONHECIDOS – QUANTUM QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE- SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em que a parte autora alegou débitos oriundos de cartão de crédito que supostamente diz não ter efetuados.

Desse modo, requereu a condenação do requerido em danos morais e obrigação de fazer. 2- Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTE o pedido para: A) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.558,00 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais) datado do dia 08 de março de 2022 atribuído à parte autora pela duas partes rés, BANCO DO BRASIL e LOJAS AMERICANAS.

B) Condenar as partes requeridas a pagar, solidariamente, a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o arbitramento, conforme súmula 362 do STJ. 3- Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida/recorrente interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em apartada síntese: cartão de crédito – transações realizadas com cartão pessoal e senha– ausência de responsabilidade da instituição financeira, culpa exclusiva da autora, inexistência de danos morais.

Requer o provimento do recurso para julgar improcedente os pedidos iniciais. 4- Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença. 5- Recurso desprovido.

Sentença mantida.

RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em que a parte autora alegou débitos oriundos de cartão de crédito que supostamente diz não ter efetuados.

Desse modo, requereu a condenação do requerido em danos morais e obrigação de fazer.

Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTE o pedido para: A) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.558,00 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais) datado do dia 08 de março de 2022 atribuído à parte autora pela duas partes rés, BANCO DO BRASIL e LOJAS AMERICANAS.

B) Condenar as partes requeridas a pagar, solidariamente, a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o arbitramento, conforme súmula 362 do STJ.

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida/recorrente interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em apartada síntese: cartão de crédito – transações realizadas com cartão pessoal e senha– ausência de responsabilidade da instituição financeira, culpa exclusiva da autora, inexistência de danos morais.

Requer o provimento do recurso para julgar improcedente os pedidos iniciais.

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório.

VOTO: Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Primeiramente, compulsando os autos verifico a existência de despacho com equívoco, id. 18239799.

Ao mérito.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente em 20% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 17/03/2025
24/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:34

Conhecido o recurso de LINA MARIA FERREIRA FEITOSA - CPF: *79.***.*83-53 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 07:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/02/2025 14:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801150-58.2022.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LINA MARIA FERREIRA FEITOSA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636-A RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO - RJ143142-A Advogados do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 10:35

Conclusos para o Relator
02/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:30

Recebidos os autos
29/03/2023 10:30

Conclusos para Conferência Inicial
29/03/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800177-33.2020.8.18.0169

Francisco Lopes Coelho

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800177-33.2020.8.18.0169

Francisco Lopes Coelho

Equatorial Piaui

Advogado: Fernando Floro da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0800442-70.2022.8.18.0167

Juliana Araujo Magalhaes

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0800372-79.2023.8.18.0050

Otavio Monte Machado

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0800372-79.2023.8.18.0050

Otavio Monte Machado

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2023 10:24

Exibir Processo