18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr.

João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800544-93.2024.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARINA FERREIRA BRAZREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Considerando o retorno dos autos da instância superior, que determinou o regular prosseguimento do feito, dê-se regular andamento ao feito.

Conforme o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, dentre outras coisas, velar pela duração razoável do processo; promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa; considerando que nas audiências de conciliações em matérias semelhantes não têm se verificado frutíferas, deixo de designar audiência de conciliação, sendo certo que as partes podem, a qualquer momento transigir. 1.

Com fulcro no art. 135, II e VI, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 355 do CPC, consoante o rito comum. 2.

Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo o requerido fazer prova da existência do contrato, com todas as informações que dispuser. 3.

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC). 4.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. 5.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 6.

Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho.

Expedientes necessários.

CRISTINO CASTRO - PI, datado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro
11/04/2025 16:31

Juntada de petição
09/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:16

Baixa Definitiva
09/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/04/2025 08:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA BRAZ em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:03

Conhecido o recurso de MARINA FERREIRA BRAZ - CPF: *89.***.*83-04 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2025 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2025 22:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/02/2025 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 14:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800544-93.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARINA FERREIRA BRAZ Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 14/02/2025 a 21/02/2025 - Des.

Dioclécio Sousa.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 23:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 10:45

Conclusos para o Relator
10/09/2024 03:38

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA BRAZ em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 21:30

Recebidos os autos
07/05/2024 21:30

Conclusos para Conferência Inicial
07/05/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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