12/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848138-52.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE MACEDOINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Transitado em julgado o acórdão, a parte autora requereu o início do cumprimento de sentença em Petição de ID 74434320.

Considerando a citada petição, entendo tratar-se de cumprimento definitivo de sentença, razão pela qual defiro o pedido da aludida peça, determinando que seja intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para, em 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, no valor de R$ 15.479,40 (quinze mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela autora (IDs 74434321, 74434323 e 74434324), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Execução Iniciada
25/04/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/04/2025 15:26

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:39

Recebidos os autos
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/08/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
02/03/2024 19:31

Conclusos para despacho
02/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/03/2024 19:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:46

Outras Decisões
22/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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