30/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
30/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DIOLINDO FILHO em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:55

Juntada de manifestação
07/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801132-42.2024.8.18.0131 RECORRENTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DIOLINDO FILHO, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS REFERENTES CESTA B.

EXPRESS.

TARIFA BANCÁRIA.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801132-42.2024.8.18.0131 Origem: RECORRENTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO DIOLINDO FILHO - DF49496-A, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora alega que está sendo cobrada indevidamente referente a serviços não contratados.

A sentença julgou IMPROCEDENTES os pleitos autorais, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao requerente.

A parte autora interpôs recurso inominado alegando em suas razões: inversão do ônus da prova; das razões para reforma da sentença.

Motivo pelo qual, requer o provimento do recurso para julgar procedentes os pedidos iniciais.

O recorrido apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 25/04/2025
29/04/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
25/04/2025 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025 09:18

Juntada de petição
04/04/2025 09:02

Juntada de manifestação
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:56

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801132-42.2024.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO DIOLINDO FILHO - DF49496-A, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 10/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de abril de 2025.
02/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2025 20:45

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2025 07:26

Juntada de petição
17/02/2025 09:46

Juntada de manifestação
14/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:19

Juntada de manifestação
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801132-42.2024.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO DIOLINDO FILHO - DF49496-A, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 11:30

Desentranhado o documento
16/01/2025 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/01/2025 15:46

Juntada de petição
27/11/2024 13:30

Recebidos os autos
27/11/2024 13:30

Conclusos para Conferência Inicial
27/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802309-02.2023.8.18.0123

Viturino Teotonio de Azevedo Neto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800214-35.2024.8.18.0132

Joao Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0800214-35.2024.8.18.0132

Joao Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0819039-37.2023.8.18.0140

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Sandra Marcia Parente Mazza

Advogado: Maria Gabrielly Parente Ponte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0819039-37.2023.8.18.0140

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Sandra Marcia Parente Mazza

Advogado: Maria Gabrielly Parente Ponte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2023 09:52

Exibir Processo