28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800572-83.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA PERCILIANA DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800572-83.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA PERCILIANA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

FRONTEIRAS, 28 de abril de 2025.

JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras
28/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:24

Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:59

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ALESSON SOUSA GOMES CASTRO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) REQUERENTE(S) E REQUERIDA(S), via Diário Eletrônico, para ciência e manifestação ID Nº23597730, no prazo legal, se for o caso.

TERESINA-PI, 21 DE MARÇO 2025.

Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial
21/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:12

Conhecido o recurso de MARIA PERCILIANA DE SOUSA - CPF: *45.***.*71-00 (REQUERENTE) e provido
10/03/2025 18:45

Juntada de petição
08/03/2025 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 03:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800572-83.2023.8.18.0051 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA PERCILIANA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: NEWTON LOPES DA SILVA NETO - PI12534-A, ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - PI10449-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 12:12

Conclusos para o Relator
18/11/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
18/11/2024 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA PERCILIANA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA PERCILIANA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA PERCILIANA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:57

Declarada incompetência
13/05/2024 21:39

Recebidos os autos
13/05/2024 21:39

Conclusos para Conferência Inicial
13/05/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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