21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800348-58.2020.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] APELANTE: MARIA CARDOSO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.

A secretaria deverá evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA-PI, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800348-58.2020.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] APELANTE: MARIA CARDOSO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em atenção à petição de ID 72358699 e diante da hipossuficiência de informação ou técnica da autora/consumidora, determino seja o banco requerido intimado a apresentar, em 15 (quinze) dias, os extratos bancários relativos à conta 0005429-1, agência 5796, do período compreendido entre 14/10/2015 até 14/10/2020 (data de ajuizamento da ação), conforme exarado na sentença (ID 48459291).

Alerto que o descumprimento de tal determinação implicará no reconhecimento mensal do mesmo valor mensal, por todo o período, cobrados conforme se depreende do extrato juntado no ID 12515681.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA - PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800348-58.2020.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: MARIA CARDOSO PEREIRA Nome: MARIA CARDOSO PEREIRA Endereço: Brejo das ovelhas, S/N, Zona Rural, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Representada: GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MAnfredo Braga Filho, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena da Comarca de SANTA FILOMENA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO A parte Autora foi intimada do retorno dos autos a este juízo e requereu, em 11 de outubro de 2024 a suspensão do andamento processual em 30 (trinta) dias para que pudesse apresentar cálculos para iniciar a execução.

Contudo, até o momento, passados 04 (quatro) meses do pedido, os cálculos ainda não foram apresentados.

Incabível o deferimento do pedido da parte Autora, visto que pelo próprio trâmite processual ela já obteve tempo mais que suficiente para apresentar os cálculos necessários a iniciar a execução.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101413274549500000011839943 TARIFA BANCARIA - MARIA CARDOSO PEREIRA Petição 20101413274575400000011839953 MARIA CARDOSO PEREIRA - DOC Documentos 20101413274589200000011839954 MARIA CARDOSO PEREIRA - EXTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20101413274621200000011839955 Despacho Despacho 20121520372437300000013047300 Intimação Intimação 20121520372437300000013047300 Intimação Intimação 20121520372437300000013047300 Intimação Intimação 20121520372437300000013047300 Intimação Intimação 20121520372437300000013047300 Intimação Intimação 20121520372437300000013047300 Petição Petição 22020710252203100000022660889 0800348-58 MANIFESTACAO Petição 22020710252222600000022660892 Manifestação Manifestação 22020914512200600000022770943 Petição Petição 22020915465042900000022773468 Certidão Certidão 22040110015891500000024383368 Decisão Decisão 22041809380667800000024825655 Intimação Intimação 22041809380667800000024825655 Intimação Intimação 22041809380667800000024825655 Intimação Intimação 22041809380667800000024825655 Citação Citação 22041809380667800000024825655 Intimação Intimação 22041809380667800000024825655 Intimação Intimação 22041809380667800000024825655 Manifestação 22042618095110000000025100374 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documentos 22042618095134100000025100375 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documentos 22042618095153800000025100376 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 22042618095179600000025100377 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22042618095208100000025100378 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22051218384197000000025694090 10826953_(3.1416290-6) CONTESTAÇÃO MARIA CARDOSO PEREIRA_36411979 CONTESTAÇÃO 22051218384222300000025694091 10826953_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_36417908 Documentos 22051218384241500000025694092 10826953_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_36417909 Documentos 22051218384264400000025694093 10826953_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_36417912 Procuração 22051218384296800000025694094 10826953_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_36417915 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22051218384324300000025694095 Petição Petição 22051611490344100000025767132 Petição Petição 22051716092026900000025837318 Manifestação Manifestação 22051716422122100000025838819 Despacho Despacho 22111809233483500000032185493 Intimação Intimação 22111809233483500000032185493 Intimação Intimação 22111809233483500000032185493 Intimação Intimação 22111809233483500000032185493 Intimação Intimação 22111809233483500000032185493 Intimação Intimação 22111809233483500000032185493 Manifestação Manifestação 22112813345795500000032614108 4431177-01dw-3.1416290-6 provas MANIFESTAÇÃO 22112813345806700000032614110 Petição Petição 22120810251600500000032979363 Certidão Certidão 22121411194469800000033152777 Decisão Decisão 23062322454210000000037494798 Intimação Intimação 23062322454210000000037494798 Intimação Intimação 23062322454210000000037494798 Certidão Certidão 23071411413274700000041087054 Petição Petição 23072608455051800000041553679 11771133_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_40417256 Petição 23072608455059400000041553683 11771133_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_40417258 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072608455066100000041554084 Substabelecimento Substabelecimento 23072610501422700000041566202 Ata da Audiência Ata da Audiência 23072615170329500000041578608 Sistema Sistema 23072709165852600000041613366 Petição Petição 23100614405622600000044806964 Sentença Sentença 23112420583454000000045592572 Apelação Apelação 23113013335600100000047032324 Apelação Apelação 24012216022976700000048596394 12211959_1315749 - GUIA_41637638 Documentos 24012216022980600000048596396 12211959_1315749_41673487 Documentos 24012216022983800000048596397 12211959_Termo de Adesão - 3.1416290-6_36839091 Documentos 24012216022988100000048596398 Sistema Sistema 24012710022449400000048847696 Despacho Despacho 24012914273904600000048847700 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24020110551638800000049080778 0800348-58 Contrarrazões apelação Contrarrazões da Apelação 24020110551642300000049080781 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24022110035025700000049910866 12269361_Termo de Adesão - 3.1416290-6_36839091 Documentos 24022110035030200000049910869 Certidão Certidão 24032022165172000000051363181 Sistema Sistema 24032022171152800000051363183 Sistema Sistema 24032022175924700000051363584 Decisão Decisão 24032618312600000000059173338 Sistema Sistema 24040212584300000000059173339 Manifestação Manifestação 24040408571900000000059173340 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24062712423200000000059173341 Manifestação Manifestação 24070408365000000000059173342 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24071212104200000000059173343 Ementa Ementa 24071616161500000000059173344 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24071616161500000000059173345 Relatório Relatório 24071616161500000000059173346 Voto do Magistrado Voto 24071616161500000000059173347 Ementa Ementa 24071616161500000000059173348 Sistema Sistema 24071708161800000000059173349 Petição Petição 24071909501800000000059173350 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24090717491800000000059173351 Sistema Sistema 24100310545302400000060450273 Despacho Despacho 24100315524134500000060450281 Despacho Despacho 24100315524134500000060450281 Petição Petição 24101112025734000000060881280 Sistema Sistema 24120510174150500000063482570 SANTA FILOMENA-PI, 13 de fevereiro de 2025.

Manfredo Braga Filho Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
07/09/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 17:49

Baixa Definitiva
07/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/09/2024 17:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
07/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:50

Juntada de petição
17/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:16

Conhecido o recurso de MARIA CARDOSO PEREIRA - CPF: *60.***.*17-65 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/07/2024 08:36

Juntada de manifestação
27/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 09:35

Conclusos para o Relator
25/04/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2024 22:18

Recebidos os autos
20/03/2024 22:18

Conclusos para Conferência Inicial
20/03/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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