07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801589-18.2022.8.18.0043 APELANTE: JACINTO NUNES DE FREITAS Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, JESSICA BRENDA CARVALHO SILVA - MA23621-A, LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS - PI3919-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
02/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801589-18.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: JACINTO NUNES DE FREITAS ADVOGADOS:HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A; LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - OAB PI15522-A; LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS - OAB PI3919-A; JESSICA BRENDA CARVALHO SILVA - OAB MA23621 REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB PI9016-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte recorrida para, caso tenha interesse, apresentar contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 dias.

BURITI DOS LOPES, 18 de fevereiro de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:49

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
22/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:10

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:07

Juntada de Certidão
06/09/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 14:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTO NUNES DE FREITAS - CPF: *08.***.*41-81 (AUTOR).
14/12/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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