04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801537-44.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE LOURENCO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Conforme certidão retro, em que há a informação do falecimento do autor, proceda-se com o que segue.

Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […]§ 2° Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se o causídico do autor, para apresentar certidãod de óbito do autor e promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Não havendo habilitação, proceda-se pesquisas nos sistemas Themis Web Judicial e Processo Judicial Eletrônico – Pje para verificar a existência de inventário em nome do de cujus.

Restando infrutífera tal pesquisa, determino a intimação do espólio, possíveis herdeiros e sucessores, via Edital, bem como de interessados incertos ou desconhecidos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo supra para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a sua respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II do CPC).

Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra.

Diligências necessárias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
16/04/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:18

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:21

Juntada de petição
11/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:12

Conhecido o recurso de JOSE LOURENCO - CPF: *17.***.*10-24 (APELANTE) e provido
28/02/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 03:59

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 03:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/02/2025 10:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801537-44.2022.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE LOURENCO Advogados do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A, HENRY WALL GOMES FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/02/2025 a 28/02/2025 - Des.

Ricardo Gentil.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/01/2025 01:56

Juntada de petição
09/10/2024 10:20

Conclusos para o Relator
01/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
18/06/2024 16:08

Recebidos os autos
18/06/2024 16:07

Conclusos para Conferência Inicial
18/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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