21/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/04/2025 00:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
16/04/2025 07:07

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801530-25.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] INTERESSADO: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI e outros REU: CASSIO RICARDO PACHECO DECISÃO ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL -AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REF.

CAUTELARES- fase atual: MP intimado a apresentar CONTRARRAZÕES- intimação em 15/4/2025.

Feito suspenso aguardando-se cumprimento de ordem de prisão.

SEM prejuízo, após expediente de CONTRARRAZÕES, REMETA-SE IMEDIATAMENTE À INSTÂNCIA SUPERIOR para conhecimento do Recurso e demais pedidos, conforme o seja/se apresente o feito.

Aos 15 (quinze) dia do mês de abril do ano de 2025, às 09h00min, na sala virtual de audiências da Comarca de Uruçuí/PI, estava presente a Juíza de Direito Patricia Luz Cavalcante, bem como o Presentante Ministerial Gilmar Pereira Avelino, ainda a defesa técnica representado pela DPE.

Ausente o Processando CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 não localizado.Em tempo, na Pág.133, do PDF- consta r.

SENTENÇA COM CONDENAÇÃO.

Feito já com SENTENÇA e RECURSO EXCLUSIVO DE DEFESA- já RECEBIDO - do que assim, PROCESSANDO SEM localização - art. 367, do CPP- do MP pugna por DECRETO PRISIONAL - art. 282, §§4º, do CPP.

A defesa se insurge, porquanto já há recurso.

Outrossim, fundamentação segue nos autos- SENTENÇA em pág. 133, do PDF e ESTADO sem poder exercer seu direito na persecução penal, inclusive DISPOSTO a apresentar ANPP, do que além de estar sob cautelares antes fixadas, NÃO cumpre e NÃO vem a este- SEQUER localizado -art. 282, §§2º e §§4º, do CPP.

Assim, DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA, acolhendo pedido de MP que data de 15/4/2025.

EXPÉDIENTES NECESSÁRIOS: 1.1. registrar PEÇA BNMP e esperar os informes de cumprimentos; ainda, 1.2.Alimentando PJE e intimações PJE para Contrarrazões. 2.

Assim, feito segue para MP contrarrazoar. 3 Após, com/sem cumprimento de ORDEM/DECRETO PRISIONAL DE 15/4/2025, REMETA-SE ao TJPI- com baixa na Unidade.

Publicações e intimações de estilo, inclusive, via DJE.

Cumpra-se com certificações e/ou impulsos de ordem.

Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, que segue assinada virtualmente pela autoridade judiciária.

URUçUÍ-PI, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
15/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 20:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/04/2025 20:26

Captura ou Apresentação de Desertor
15/04/2025 20:26

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
15/04/2025 20:26

em cooperação judiciária
15/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:19

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/04/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:03

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CASSIO RICARDO PACHECO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 13:00

Decorrido prazo de CASSIO RICARDO PACHECO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/02/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 08:28

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801530-25.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] INTERESSADO: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CASSIO RICARDO PACHECO - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES EM FEV/2025 - sendo de comparecimento mensal junto a este Juízo - ART. 319, INC.

I, 327 e 328, do CPP BEM COMO com CAUTELAR DE LIMITAÇÃO DE HORÁRIO 18h até 7h bem como SUBMETIDO A TRATAMENTO/ACOMPANHAMENTO EM CAPS/CREAS, à vista do caso concreto - do que descumprimento pode ocasionar DECRETO PRISIONAL- art. 282, §§4º e ss., do CPP- registre-se BNMP.

SENTENÇA - APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL* (CORRIGINDO-SE*) PROCEDÊNCIA da pretensão punitiva estatal EM DESFAVOR DE RÉU CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 (REU) do que fica: A) DECLARADA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO PROCESSANDO acerca de conduta, em tese, sob forma do art. 163, do CP - eis que SEM ação penal no prazo legal -art..36 e ss do CPP e art. 107 do CP.; B) CONDENADO CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 (REU) como incurso na pena do art.309, do CTB, pena final de 08 meses de detenção- conforme dosimetria em mídia.

Institutos de Política Criminal: O do art. 44, CP a ser analisado na audiência de art. 162, LEP Assim, SEM espaço para análise do art. 77, do CP.

REGIME INICIAL ABERTO- a CONDENADO o réu Cássio Ricardo como incurso na pena do art.309, do CTB, pena final de 08 meses de detenção.

DOSIMETRIA EM MÍDIA.

ANÁLISE NA FORMA DO ART. 44 do CP a ser analisado na audiência do art. 162, LEP.

MP trânsito em julgado nesta data.

DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES EM FEV/2025 - sendo de comparecimento mensal junto a este Juízo - ART. 319, INC.

I, 327 e 328, do CPP BEM COMO com CAUTELAR DE LIMITAÇÃO DE HORÁRIO 18h até 7h bem como SUBMETIDO A TRATAMENTO/ACOMPANHAMENTO EM CAPS/CREAS, à vista do caso concreto - do que descumprimento pode ocasionar DECRETO PRISIONAL- art. 282, §§4º e ss., do CPP- registre-se BNMP - vigentes enquanto estiver ativo, sob pena de decreto prisional -art. 282, §§4º e ss., do CPP; expedientes necessários: registre-se em BNMP e com data de audiência admonitória - CASO haja desistência de recurso e/ou justificação ref. cautelares e/ou análises do art. 28-A, CPP- conforme o seja.

Assim, AUDIÊNCIA seja de Justificação, Admonitória ou mesmo fins de ANPP 15/4/2025 às 09h Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2025 às 11h30min na Comarca de Uruçuí/PI, estava presente, virtualmente, esta MMª.

Juíza de Direito - Juízo Auxiliar - Patricia Luz Cavalcante, presente virtualmente o Presentante Ministerial Gilmar Pereira Avelino, ausente o acusado CASSIO RICARDO PACHECO - CITADO POR EDITAL - art. 397, do CPP - representado pela DPE.

Presente as testemunhas de acusação: EMILY MONTEIRO - PM, LEONILSON DUAN - PM, FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA.

Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico - conforme normativos ora vigentes - SOMENTE QUANDO houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes.

A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams - no formato híbrido.

Antes do início da realização do ato, a MMa.

Juíza questionou se as partes tinham algum requerimento ou questão de ordem a serem feitos, pelo que não houve.

Assim, passou-se à instrução, com oitiva de FRANCINALDO E EMILY MONTEIRO- PM.

MP pugna pela dispensa de LEONILSON DUAN- PM.

Sem insurgências.

Foi homologado por este Juízo.

Sem mais testemunhas arroladas pela acusação ou defesa.

O Ato do interrogatório restou prejudicado diante da ausência do acusado.

Sem diligências pela Acusação e/ou Defesa.

MP pugna pela condenação.

Defesa pugna pela absolvição.

SENTENÇA ORAL.

RELATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO em mídia.

DISPOSITIVO: PARCIAL PROCEDÊNCIA da pretensão punitiva estatal EM DESFAVOR DE RÉU CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 (REU) do que fica: A) DECLARADA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO PROCESSANDO acerca de conduta, em tese, sob forma do art. 163, do CP - eis que SEM ação penal no prazo legal -art..36 e ss do CPP e art. 107 do CP.; B) CONDENADO CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 (REU) como incurso na pena do art.309, do CTB, pena final de 08 meses de detenção- conforme dosimetria em mídia.

Institutos de Política Criminal: O do art. 44, CP a ser analisado na audiência de art. 162, LEP Assim, SEM espaço para análise do art. 77, do CP.

REGIME INICIAL ABERTO- devendo o réu manter seu endereço atualizado e informando o domicílio de sua residência para os devidos fins de estilo - sob pena de efeitos processuais - art. 274, p. único, do NCPC e art. 367, do CPP c/c cominações atinentes ao ref.

Regime de Pena baseado na autodisciplina - tudo sob pena de efeitos processuais e materiais, conforme o seja.

Direito a recorrer em liberdade com submissão a MEDIDAS CAUTELARES ACIMA DESCRITAS- vigentes enquanto feito estiver ativo.

SEM espaço para detração e sem pedido de reparação mínima de dados.

DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. À luz do art. 44, do Código Penal, in verbis: “Art. 44.

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;(Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); II – o réu não for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998); III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) (...)” – grifei.

Observo atentamente os requisitos contidos no art. 44, do Código Penal bem como a análise feita na forma do art. 59, do Código Penal.

Verifico que, na situação em tela,é mais benéfica e até eficiente para o Estado, revelando ser a substituição suficiente/adequada ao caso, mais ainda que sua não-concessão, em verdade.

Prazos e condições serão estipuladas em audiência admonitória, após o trânsito em julgado - art. 162 e ss., da LEP.

DO SURSIS PENAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

SEM espaço.

ANÁLISE DO ART. 387, §1º, DO CPP.

O réu encontra-se em liberdade e, neste momento, não havendo pedido expresso para segregação cautelar tampouco demonstração concreta, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade SUBMETENDO-LHES A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS EXPLICITADAS ACIMA.

Observado o disposto no art.. 387, IV do Código de Processo Penal – do que ante a ausência de pedido expresso, deixo de fixar.

IV - PROVIMENTOS FINAIS.

Condenação do réu em custas – art. 804, do CPP – vide tabela de custas do E.TJPI.

Motivadamente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como isenção de dias-multa e custas processuais, ante a ausência de documento que ateste a alegada hipossuficiência.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença: 1) Lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados; 2) Preencha-se o boletim individual dos réus e remeta-se ao órgão de estatística competente, com as devidas informações sobre o julgamento deste feito; 3) Observe-se o disposto no art. 72, §2º do Código Eleitoral, para os devidos fins, encaminhando cópia da presente decisão, para cumprimento do disposto no art. 15, inc.

III, da CRFB/1988 – alimentação via INFODIP; 4)Expeça-se Guia de Execução Criminal Definitiva - acompanhada de Calculadora Penal do CNJ e c. mandado judicial, e demais documentos para necessária formação de autos em sistema SEEU/CNJ; Por fim, COM TRÂNSITO EM JULGADO, observe-se o disposto no art. 336, do CPP- do que caso HAJA VALOR RECOLHIDO, servirá para fins de custas processuais e informação ao FERMOJUPI.

Caso haja bem apreendido: art. 118, do CPP.

Sentença registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE - cautelas de praxe.

Ciência ao MP e Defesa Técnica – intimações em caixa eletrônica.

Intimações pessoais na forma do Prov. 63/2020 e art. 8º, da Resol. 354, do CNJ - conforme se mostre possível.

Cumpra-se com urgência.

PRIC.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

SEM ED.

Acusação dispensa recurso e prazo recursal, assim, ateste-se trânsito em julgado nesta data.

A Defesa interpôs Apelação, do que é RECEBIDO RECURSO EXCLUSIVO DE DEFESA nesta data de 5/2/2025 o recurso exclusivo da defesa, nos efeitos legais, devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de vigência de medidas cautelares determinadas por feito enquanto estiver ativo, sob pena de decreto prisional -art. 282, §§ 4º, do CPP.

Registre-se junto ao BNMP e com data de audiência Seja admonitória para fins de Art.44, do CP (caso desistência de recurso); seja justificação de cumprimento de cautelares; seja para análise de ANPP.

Assim, ref. audiência a ocorrer em 15/4/2025 às 09h.

Expedientes necessários: JUNTE-SE MÍDIA e INTIMAÇÕES DE MP/DEFESA para observar PRAZO DE MANIFESTAÇÕES - RAZÕES/CONTRARRAZÕES, conforme o seja e REMESSA ao e.

TJPI.

Publicações e intimações de estilo, inclusive, via DJE.

Cumpra-se com urgência.

Nada mais havendo, foi encerrada a audiência- SEM insurgências dos atos praticados - que ora é lançada e assinada por esta r. autoridade judiciária.

CUMPRA-SE.

Patrícia Luz Cavalcante - Juíza de Direito - J.

Auxiliar- presente de forma remota Gilmar Pereira Avelino - Promotor de Justiça - presente de forma remota Lucas Rocha - DPE - presente de forma remota (...)"- GRIFEI.

Cumpra-se conforme ID retro.

URUçUÍ-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
12/02/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 16:07

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
12/02/2025 16:07

em cooperação judiciária
12/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:39

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
12/02/2025 15:39

Decretada a revelia
12/02/2025 15:39

em cooperação judiciária
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 07:31

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 20:06

em cooperação judiciária
28/01/2025 20:06

Expedição de Edital.
17/01/2025 16:09

em cooperação judiciária
17/01/2025 16:09

Expedição de Edital.
15/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
31/07/2024 03:53

Decorrido prazo de CASSIO RICARDO PACHECO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:17

Recebida a denúncia contra CASSIO RICARDO PACHECO - CPF: *03.***.*34-70 (REU)
08/07/2024 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:24

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 09:22

Declarada incompetência
23/06/2023 08:01

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:02

Audiência Preliminar realizada para 16/05/2023 09:00 JECC Uruçuí Sede.
24/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:29

Expedição de Carta precatória.
27/04/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 14:50

Audiência Preliminar designada para 16/05/2023 09:00 JECC Uruçuí Sede.
17/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 14:48

Outras Decisões
14/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:38

Audiência Preliminar realizada para 14/03/2023 10:00 JECC Uruçuí Sede.
14/03/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:52

Audiência Preliminar designada para 14/03/2023 10:00 JECC Uruçuí Sede.
13/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
13/03/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2023 18:48

Outras Decisões
13/03/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:46

Juntada de ata da audiência
16/02/2023 09:45

Desentranhado o documento
16/02/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 22:43

Audiência Preliminar designada para 15/02/2023 09:00 JECC Uruçuí Sede.
14/02/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 22:42

Outras Decisões
11/11/2022 10:17

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:16

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:45

Audiência Preliminar não-realizada para 05/10/2022 10:00 JECC Uruçuí Sede.
03/10/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:36

Audiência Preliminar designada para 05/10/2022 10:00 JECC Uruçuí Sede.
09/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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