TJPI - 0001274-54.2016.8.18.0036

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FRANCILIO ITAPIREMA DE SOUSA

Advogados

HAUZENY SANTANA FARIAS

OAB: 18051/PI

CPF *57.***.*62-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de despacho

  • 18/10/2023 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/08/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:04

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 12:04

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 17:43

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2023 17:17

    Transitado em Julgado em 28/09/2022

  • 12/09/2022 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 12:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/01/2022 17:07

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2022 17:06

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 09/2021 12:00 VIDEOCONFERENCIA.

  • 23/11/2021 06:40

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/11/2021 06:40

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 06:40

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 06:31

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/09/2021 15:31

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5008

  • 13/09/2021 11:43

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5007

  • 13/09/2021 09:07

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/09/2021 09:06

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:05

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2021 08:37

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5006

  • 02/09/2021 23:23

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENNE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/09/2021 23:21

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 22:53

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001274-54.2016.8.18.0036.0006 - criado em: 09: 08/2021 10:26:15

  • 09/08/2021 10:26

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001274-54.2016.8.18.0036.0006

  • 28/07/2021 08:43

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral

  • 19/07/2021 12:16

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral

  • 14/07/2021 10:35

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2021 12:00 VIDEOCONFERENCIA.

  • 14/07/2021 10:33

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:33

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:06

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2021 13:04

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:04

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001274-54.2016.8.18.0036.0005 - criado em: 03: 03/2021 19:07:03

  • 12/03/2021 14:58

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2021 15:40

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5005

  • 03/03/2021 19:07

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001274-54.2016.8.18.0036.0005

  • 03/03/2021 15:44

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES . (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/03/2021 15:11

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 15:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2021 12:43

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5004

  • 25/02/2021 09:51

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENNE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2021 10:22

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 09:45

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: SÁVIO SÁ JALES DE CARVALHO

  • 22/02/2021 09:44

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: SÁVIO SÁ JALES DE CARVALHO

  • 20/02/2021 09:54

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/02/2021 09:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/01/2021 12:03

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 09: 03/2021 12:00 Fórum Local .

  • 20/01/2021 12:02

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:02

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:07

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/08/2020 20:23

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0004 movimentado. Motivo da revogação : PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDADO

  • 30/03/2020 08:53

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 08/2020 11:00 Fórum Local .

  • 30/03/2020 08:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 08:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 11:13

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2019 11:12

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/12/2019 13:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2019 14:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5003

  • 15/10/2019 13:18

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDREZA CAROLINE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/10/2019 12:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:09

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 09/2019 12:00 fórum local.

  • 19/09/2019 11:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 12:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/08/2019 15:11

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:11

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 13:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/03/2019 13:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 08/2019 08:30 fórum local.

  • 18/03/2019 14:39

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 12:44

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/03/2019 12:43

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/03/2019 12:43

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/03/2019 10:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5002

  • 19/02/2019 08:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/02/2019 09:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 09:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 08:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2019 13:46

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001274-54.2016.8.18.0036.5001

  • 08/02/2019 10:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/02/2019 10:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 01/02/2019 11:07

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2019 07:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLA DANIELLE MACHADO FONTINELE. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/01/2019 11:28

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001274-54.2016.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.

  • 01/10/2018 13:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 14: 02/2019 10:30 FÓRUM LOCAL.

  • 06/12/2017 10:50

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 08: 05/2018 08:30 FÓRUM LOCAL.

  • 20/11/2017 14:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 11:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/11/2017 10:53

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/11/2017 10:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2017 07:46

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sabrina marta silva araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/11/2017 07:33

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/10/2017 14:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 14:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/02/2017 12:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 27/01/2017 12:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/01/2017 12:12

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2017 10:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 13º Distrito Policial

  • 17/01/2017 09:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 09:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2017 07:51

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 07:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/01/2017 08:34

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/01/2017 09:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/01/2017 11:54

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2017 11:50

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 11:25

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 22/12/2016 13:37

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/12/2016 13:33

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/12/2016 13:06

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/12/2016 13:02

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/12/2016 13:00

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/12/2016 12:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 22/12/2016 12:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/12/2016 12:33

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 08:42

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 07/12/2016 10:18

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO FRANCÍLIO ITAPIREMA DE SOUSA.

  • 07/12/2016 08:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/12/2016 08:42

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/12/2016 08:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Processo nº 0012579-77.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Wescley Sousa e Silva

Advogado: Jandes Batista Correia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2017 10:23

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