TJPI - 0000179-86.2016.8.18.0036

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *56.***.*26-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA IVONEIDE BATISTA

CPF *52.***.*89-77

JANAINA DO NASCIMENTO

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA

MARIA DE LOURDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2025 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2025 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:28

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/06/2025 12:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/05/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 09:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2024 09:44

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 03:21

    Decorrido prazo de JANAINA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.

  • 13/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES em 29/02/2024 23:59.

  • 13/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/02/2024 23:59.

  • 11/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE BATISTA em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 16:09

    Juntada de comprovante

  • 20/02/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

  • 23/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:21

    Expedição de .

  • 14/07/2022 12:21

    Expedição de .

  • 08/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000179-86.2016.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ALTOS/PI, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): Réu: Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           ALTOS, 30 de setembro de 2021         TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO Auxiliar Judicial - Portaria CEAS  

  • 30/09/2021 14:30

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:25

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:02

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:02

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2021 22:04

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5009

  • 12/04/2021 12:12

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/04/2021 11:23

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/04/2021 11:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 13:35

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2020 10:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5008

  • 07/12/2020 09:50

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2020 14:46

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 04/2021 11:30 fórum local.

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 18:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/09/2020 18:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 08/2020 10:00 fórum local.

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/11/2019 13:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/06/2019 15:35

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/05/2019 11:21

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5007

  • 28/01/2019 12:21

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 28/01/2019 11:56

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2019 07:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 07:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-86.2016.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 10/01/2019 09:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/01/2019 09:35

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2019 09:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5006

  • 13/12/2018 08:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/12/2018 12:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:59

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2018 07:56

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5005

  • 05/12/2018 09:24

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Talyne de Carvalho Soares. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/11/2018 14:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/09/2018 08:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 13º Distrito Policial

  • 05/07/2018 09:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 09:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/06/2018 09:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2018 12:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5004

  • 14/06/2018 12:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5003

  • 14/06/2018 12:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5002

  • 14/06/2018 12:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-86.2016.8.18.0036.5001

  • 13/06/2018 07:54

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SABRINA MARTA SILVA ARAUJO . (Vista ao Ministério Público)

  • 03/03/2016 12:38

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 02/03/2016 12:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO.

  • 02/03/2016 12:45

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/03/2016 12:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 02/03/2016 12:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000609-88.2014.8.18.0042

Ministerio Publico Estadual

Antonio Miguel Pinheiro e Silva

Advogado: Francisco Pitombeira Dias Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 09:35

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