TJPI - 0803220-39.2023.8.18.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JOANA BENEDITA DA ROCHA

CPF *32.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 10:12

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 20/05/2025 10:11

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 20/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 02:39

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:36

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 13/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:35

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:34

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 00:12

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 21/04/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803220-39.2023.8.18.0050 RECORRENTE: JOANA BENEDITA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE CARVALHO BORGES RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

    Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA, GILVAN MELO SOUSA, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CARTÃO DE CRÉDITO - RMC - MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    CONTRATO APRESENTADO.

    CONTRATAÇÃO VÁLIDA.

    COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AJUSTADOS.

    SÚMULA 18 TJPI.

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    RELATÓRIO Trata-se demanda judicial no qual a parte autora afirma que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito consignado – RMC, de n° : 0229015013049, supostamente realizado de forma fraudulenta pela instituição financeira.

    Após instrução processual, sobreveio sentença (Id.

    Nº59637253) que na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.

    Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, contrato nulo, da dívida impagável.

    Por fim, requer a reforma da sentença para que a demanda inicial seja julgada procedente.

    Contrarrazões da parte recorrida. É o sucinto relatório.

    VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

    O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

    Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

    Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

    Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. É como voto.

    Teresina, assinado e datado eletronicamente.

    Teresina, 31/03/2025

  • 11/04/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:46

    Conhecido o recurso de JOANA BENEDITA DA ROCHA - CPF: *32.***.*69-91 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/04/2025 10:21

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 20/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:53

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0803220-39.2023.8.18.0050 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOANA BENEDITA DA ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

    Advogados do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A, GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 06/2025 - Plenário Virtual.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de fevereiro de 2025.

  • 25/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 15:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/01/2025 11:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 08:28

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 22/08/2024 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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