25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800946-96.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Práticas Abusivas] AUTOR: JOAO VICTOR MENDES LESSAREU: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, NEON PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc; Processo já julgado, valor da condenação foi depositado, conforme mostra o comprovante dos autos.

Consta pedido de levantamento de alvará formulado pela parte autora.

Assim, considerando as recomendações do Ministério da Saúde, da OMS, em razão do atual cenário de crise pela disseminação do COVID 19, bem como das orientações da Portaria Conjunta 1020/2020 da Presidência e Corregedoria, do Tribunal de Justiça, determino que seja adotada a recomendação do Banco do Brasil para levantamento de valores mediante ordem judicial por e-mail, com a devida assinatura eletrônica.

Portanto o valor de R$ 6.904,08(Seis mil, novecentos e quatro reais e oito centavos) , está depositado na conta judicial e deverá ser expedido o competente alvará na forma requerida com as devidas atualizações até a data do saque, encaminhando-se por e-mail o ofício, alvará judicial, e cópia deste despacho devidamente assinados de forma eletrônica.

Registre-se que em caso de honorários sucumbenciais e/ou contratuais, conforme orientações do CNJ e da CGJ/PI – ATO 28 – 2025 – que alterou o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (Art. 108-A) – o valor da condenação constante da sentença, deverá ser liberado em nome da parte autora e eventuais honorários, em nome do advogado da parte.

Portanto, diante do exposto e conforme o requerimento da parte, fica autorizada a transferência no valor de R$ 4.107,93(Quatro mil, cento e sete reais e noventa e três centavos), deverá ser transferido para a parte autora JOÃO VICTOR MENDES LESSA, CPF: *26.***.*65-13, agência: 2362-0, conta corrente: 28.883-7, Banco do Brasil e no valor de R$ 2.796,15(Dois mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), deverá ser transferido para o advogado KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA, CPF: *26.***.*65-13, agência: 2410, conta corrente: 01007423-8, Banco Santander.

Após comprovação da transferência, arquive-se .

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, 19 de maio de 2025.

JOSÉ OSVALDO DE SOUSA CURICA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
24/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:53

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:45

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/05/2025 13:50

Recebidos os autos
13/05/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
05/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 04:56

Decorrido prazo de KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
05/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
05/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 05:29

Decorrido prazo de KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 09:14

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 08:30 JECC Oeiras Sede.
16/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:24

Juntada de Petição de documentos
15/10/2023 21:50

Juntada de Petição de ato ordinatório
15/10/2023 21:08

Juntada de Petição de documentos
13/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 08:30 JECC Oeiras Sede.
13/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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