25/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:31

Decorrido prazo de MAYCON JOAO DE ABREU LUZ em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:30

Execução Iniciada
30/05/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Recebidos os autos
26/05/2025 12:34

Juntada de Petição de decisão
16/07/2024 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/07/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
09/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:14

Desentranhado o documento
15/02/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 20/07/2022 23:59.
26/05/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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