24/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800656-61.2020.8.18.0028 APELANTE: LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA APELADO: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) do reclamado: SADI BONATTO, ROSANE BARCZAK RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. 1.

Confere-se nos autos que o Apelante efetuou vários mútuos, através de simples solicitação (empréstimos com saldo devedor parcelado), onde o Empréstimo concedido em 23/12/2017 seria pago em 72 parcelas, restou inadimplido, sendo que este tinha vencimento da última parcela programada para 12/2023.

Nesta perspectiva, resta incontroverso que a dívida não está prescrita, tendo a Apelada proposto a presente ação dentro do prazo legal. 2.

Ademais, conforme destaca a sentença primária, a incontroversa relação jurídica existente entre as partes está documentada pelo contrato de abertura de crédito e a evolução dos débitos é demonstrada pelos extratos de movimentação anexados aos autos.

RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800656-61.2020.8.18.0028 Origem: APELANTE: LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA - PI19073-A APELADO: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogados do(a) APELADO: ROSANE BARCZAK - PR47394-A, SADI BONATTO - PR10011-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL manejada por LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR, objetivando reformar sentença nos autos da AÇÃO MONITORIA ajuizada por COOPERFORTE – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda.

Na origem, a parte autora, ora Apelada, manejou Ação Monitória, alegando, em síntese, ser credora do Apelante em decorrência de contratos de mútuos realizados entre as partes, e que o Apelante se tornou inadimplente.

Mediante Embargos à Ação Monitória, o requerido, ora Apelante, alegou, em síntese, que houve a prescrição do presente feito, o qual deve ser extinto, com resolução do mérito, eis que o contrato fora firmado no ano de 2009, com vencimento após 18 (dezoito) meses, de modo que, o direito à propositura da ação, iniciou-se em janeiro do ano de 2011, e findou-se em janeiro do ano de 2016.

No entanto, o ajuizamento da Ação Monitória somente ocorreu no ano de 2020, 04 (quatro) anos após o fim do prazo prescricional quinquenal.

O juízo a quo julgou improcedentes os embargos, considerando que: “[...] ao contrário do alegado pelo embargante, verifica-se através da documentação apresentada junto ao petitório inicial e reafirmada na petição de ID nº 36770220, que o Requerido efetuou vários mútuos, através de simples solicitação (empréstimos com saldo devedor parcelado), onde o Empréstimo concedido em 23/12/2017 seria pago em 72 parcelas, restou inadimplido, sendo que este tinha vencimento da última parcela programada para 12/2023.

Dessa forma, resta incontroverso que a dívida não está prescrita, tendo o autor proposto a presente ação dentro do prazo legal. [...]” Irresignado, o Apelante apresentou recurso de apelação suscitando, em síntese, a ocorrência de prescrição, alegando que reconhece apenas o contrato firmado em 01/2011 e com término em 2016, portanto prescrito.

Ao final, pugna seja reformada a sentença, acolhida a prescrição da ação, julgando extinto o feito.

Contrarrazões em defesa da sentença.

O Ministério Público Superior devolveu os autos sem exarar parecer de mérito, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção. É o relatório.

Inclua-se em pauta de sessão virtual.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator VOTO VOTO DO RELATOR I – EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO De início, conheço da apelação, em razão do integral cumprimento dos seus requisitos de admissibilidade.

II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL A questão controvertida nos autos diz respeito à prescrição da ação monitória.

Neste sentido, não devem prosperar as razões do Apelante.

Confere-se nos autos que o Apelante efetuou vários mútuos, através de simples solicitação (empréstimos com saldo devedor parcelado), onde o Empréstimo concedido em 23/12/2017 seria pago em 72 parcelas, restou inadimplido, sendo que este tinha vencimento da última parcela programada para 12/2023.

Nesta perspectiva, resta incontroverso que a dívida não está prescrita, tendo a Apelada proposto a presente ação dentro do prazo legal.

Ademais, conforme destaca a sentença primária, a incontroversa relação jurídica existente entre as partes está documentada pelo contrato de abertura de crédito e a evolução dos débitos é demonstrada pelos extratos de movimentação anexados aos autos.

Neste sentido, considero que não restaram suficientemente fundamentados os argumentos do Apelante para a reforma da sentença vergastada.

III – DA DECISÃO Com fundamento nestas razões, nos termos do artigo 1.013, do CPC, considerando que os fatos e fundamentos expostos pelo Apelante não são suficientemente consistentes para ilidir as provas e os fundamentos da sentença vergastada, voto pelo conhecimento e desprovimento da Apelação interposta. É como voto.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator Teresina, 19/03/2025
24/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:15

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR - CPF: *61.***.*14-15 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/02/2025 00:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.
28/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/02/2025 11:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800656-61.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA - PI19073-A APELADO: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogados do(a) APELADO: SADI BONATTO - PR10011-A, ROSANE BARCZAK - PR47394-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/03/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na .

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de fevereiro de 2025.
21/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 15:06

Conclusos para o Relator
11/09/2024 06:47

Juntada de manifestação
25/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:15

Outras Decisões
30/04/2024 08:40

Conclusos para o Relator
19/04/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:54

Conclusos para o Relator
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:03

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR - CPF: *61.***.*14-15 (APELADO).
15/02/2024 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2023 11:33

Recebidos os autos
28/11/2023 11:33

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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