TJPI - 0000205-86.2005.8.18.0063
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 17:00
Baixa Definitiva
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05/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/08/2023 10:13
Juntada de Petição de diligência
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12/06/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 08:15
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 08:14
Transitado em Julgado em 16/07/2021
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12/06/2023 08:14
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 06:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000205-86.2005.8.18.0063 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Denunciado: JOSÉ LUIS CARNEIRO Advogado(s): HENRIQUE LUIS DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2752) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
AMARANTE, 21 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO Analista Judicial - 4088859 -
21/06/2022 19:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/06/2022 10:34
Mov. [48] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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21/06/2022 10:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:32
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 14:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-86.2005.8.18.0063.0001 movimentado. Redistribuído para Oficial: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
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01/09/2021 06:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:28
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE AMARANTE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE) Processo nº 0000205-86.2005.8.18.0063 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Denunciado: JOSÉ LUIS CARNEIRO Advogado(s): HENRIQUE LUIS DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2752) SENTENÇA: O Secretário da Vara Única da Comarca de Amarante, Estado do Piaui, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Comarca, nos termos do Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piaui, INTIMA ao advogado do réu, supra mencionado, do inteiro teor da r. sentença de fls. 158/159, a qual, na sua parte final, é do teor seguinte: ?...Sendo a pena concreta de 02 anos, a prescrição se dá em 4 anos, ou seja, outubro de 2014.
Logo, mesmo considerando os 02 anos de suspensão da execução da pena, já ultrapassou o prazo prescricional, sendo a decisão de extinção da punibilidade a medida que se impõe.
Assim, resolvo declarar extinta a punibilidade de JOSÉ LUIS CARNEIRO, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime objeto dos presentes autos, a teor do inciso IV do art. 107 do CP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.
Publique-se, registre-se e intime-se.
AMARANTE, 15 de junho de 2021. a)NETANIAS BATISTA DE MOURA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE?. -
31/08/2021 20:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/08/2021 13:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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26/08/2021 13:45
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-86.2005.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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26/08/2021 13:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/07/2021 12:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2021 13:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2021 11:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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12/05/2021 12:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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12/05/2021 11:53
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/04/2021 13:34
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/04/2021 12:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-86.2005.8.18.0063.5001
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13/11/2020 11:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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09/09/2020 12:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 12:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/11/2019 09:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/11/2019 09:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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05/09/2019 16:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 11:59
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/01/2019 17:34
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2017 09:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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19/04/2016 08:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/12/2015 11:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
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27/03/2015 10:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/07/2014 16:34
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/07/2014 07:47
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/04/2014 13:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/04/2014 13:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Considerando nossa promoção para a 4ª Vara Criminal de Teresina, baixem os autos à Secretaria da Vara, voltando conclusos ao Juiz Titular.
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15/07/2013 09:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/03/2013 13:41
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - visto em correição
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21/02/2013 14:49
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/02/2013 13:57
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/09/2012 07:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Manifeste-se a rep. do Ministério Público sobre eventual prescrição da pena aplicada.
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21/09/2012 11:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/07/2012 18:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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28/04/2011 15:33
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/04/2011 15:33
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do parecer
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04/10/2010 16:52
Mov. [6] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - réu foragido
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16/09/2010 13:48
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/03/2010 13:12
Mov. [4] - [ThemisWeb] Procedência - 7 L ,CUMPRIR SENTENÇA
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16/11/2009 09:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - da sentença do promotor, réu e seu advogado
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08/07/2009 09:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
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02/03/2009 16:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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