31/07/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DA COSTA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801570-21.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZA FELIX DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; MIGUEL ALVES, 21 de julho de 2025.

ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves
21/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801570-21.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZA FELIX DA COSTAAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o rito da Lei nº 9.099/95, face ao expresso requerimento da parte autora e com lastro no Enunciado nº 01 do FONAJE (“O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor) 2.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 3.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 4.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 5.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 6.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 7.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
14/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:27

Decorrido prazo de LUIZA FELIX DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:51

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801570-21.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZA FELIX DA COSTAAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o rito da Lei nº 9.099/95, face ao expresso requerimento da parte autora e com lastro no Enunciado nº 01 do FONAJE (“O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor) 2.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 3.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 4.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 5.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 6.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 7.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
15/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Processo Reativado
28/05/2025 15:04

Processo Desarquivado
21/05/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:21

Recebidos os autos
14/05/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:37

Juntada de decisão
24/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:52

Indeferida a petição inicial
24/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:43

Juntada de Petição de documentos
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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