TJPI - 0000048-82.2020.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:47
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 02:27
Decorrido prazo de JOSE INACIO MOURAO SILVA em 14/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 07:36
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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12/02/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2024 03:05
Decorrido prazo de JOSE INACIO MOURAO SILVA em 14/11/2024 23:59.
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24/10/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 23:45
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 06:31
Decorrido prazo de JOSE INACIO MOURAO SILVA em 19/03/2024 23:59.
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04/03/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
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04/03/2024 10:48
Juntada de Certidão
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19/09/2023 06:14
Decorrido prazo de JOSE INACIO MOURAO SILVA em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 07:43
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 08:38
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 07:55
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 08:57
Conclusos para despacho
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28/06/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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25/06/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 07:54
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:29
Conclusos para despacho
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07/06/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 11:38
Juntada de Certidão
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10/02/2023 09:49
Juntada de Certidão
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11/01/2023 11:23
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2022 14:32
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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30/11/2022 14:32
Juntada de Certidão
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09/08/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 09:07
Conclusos para despacho
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29/07/2022 09:07
Expedição de .
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28/07/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000048-82.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JOSÉ INÁCIO MOURÃO SILVA Advogado(s): VALDEGRAÇO VIANA DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 27294) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 29 de junho de 2022 -
29/06/2022 09:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 09:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2022.
-
25/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000048-82.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JOSÉ INÁCIO MOURÃO SILVA Advogado(s): VALDEGRAÇO VIANA DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 27294) SENTENÇA: SENTENÇA
Vistos.
Tendo comparecido o investigado juntamente com seu advogado, em audiência realizada em 02/12/2021 e constatadas a legalidade e a voluntariedade da parte em relação ao acordo juntado aos autos, homologo por sentença, para que surtam seus efeitos legais, os termos propostos pelo Ministério Público, ficando desde já a parte intimada para o seu cumprimento.
Expeça-se a Secretaria os boletos para que seja efetuado o aludido pagamento, por meio de depósito judicial, devendo a primeira parcela ser paga em 07/01/2022 e as demais nos dias 07 dos meses subsequentes.
Envie-se os boletos para o contato informado pelo investigado, a saber: Whatsapp: (088) 996294530.
Após, ao MP para fins do art. 28-A, §6°, do CPP.
PEDRO II, 2 de fevereiro de 2022 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II -
20/04/2022 19:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2022 12:37
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/02/2022 13:15
Mov. [31] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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02/02/2022 14:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/02/2022 14:26
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/02/2022 14:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/02/2022 12:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 02: 12/2021 10:00 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.
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01/12/2021 12:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:54
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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18/10/2021 10:45
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2021 10:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/10/2021 10:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000048-82.2020.8.18.0065.5005
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15/10/2021 12:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUZIJONES FELIPE DE CARVALHO FAÇANHA. (Vista ao Ministério Público)
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06/10/2021 12:19
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/10/2021 06:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 10/2021.
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05/10/2021 00:00
Edital
EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000048-82.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JOSÉ INÁCIO MOURÃO SILVA Advogado(s): VALDEGRAÇO VIANA DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 27294) DESPACHO:
Vistos.
Tendo em vista a petição de fl. 58 dos presentes autos, protocoladas pelo membro do Ministério Público, designo audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, em conformidade com o art. 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, para o dia 01/12/2021, às 15h15, no Fórum local.
Para tanto, destaca-se que diante da pandemia do coronavírus, que resultou na suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, estando seus membros e servidores desempenhando suas funções de maneira remota, tenho por bem determinar a realização da audiência em comento por meio de videoconferência, nos termos dos arts. 185, §2o, e 222, §3°, ambos do Código de Processo Penal.
Intime-se pessoalmente o investigado, o qual deverá comparecer ao aludido ato acompanhado de advogado/defensor.
Ciência ao MP e Defensor Público ou advogado constituído, este último via publicação no Diário da Justiça.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
PEDRO II, 21 de setembro de 2021.
DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II -
04/10/2021 19:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/10/2021 09:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/10/2021 09:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000048-82.2020.8.18.0065.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/09/2021 10:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 01: 12/2021 03:15 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.
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24/09/2021 15:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 11:32
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/04/2021 11:31
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 10:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/02/2021 09:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
24/02/2021 08:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
26/01/2021 16:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000048-82.2020.8.18.0065.5004
-
25/06/2020 13:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/06/2020 13:46
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/06/2020 13:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/06/2020 10:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000048-82.2020.8.18.0065.5002
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06/02/2020 07:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)
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28/01/2020 13:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/01/2020 13:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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