12/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:29

Desentranhado o documento
12/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:20

Outras Decisões
08/04/2025 23:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:30

Decorrido prazo de WANDERSON DAWAN BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIEL RODRGUES BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000808-78.2017.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: ROBSON DA SILVA BORGES REU: FRANCINEUDO JOSE DE OLIVEIRA AVISO DE INTIMAÇÃO "Intimo a Defesa (Advs.: DANIEL RODRIGUES BEZERRA – OAB/PI 8475 e WANDERSON DAWAN BEZERRA – OAB/PI 10.753) da sentença de pronúncia proferida nos autos, cujo dispositivo ora transcrevo: “Ante o exposto, admito a acusação e PRONUNCIO os acusados ROBSON DA SILVA BORGES e FRANCINEUDO JOSÉ DE OLIVEIRA, para submeter à apreciação do Tribunal do Júri a possível prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal (homicídio qualificado tentado), conforme preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal.

Publique-se esta decisão no Diário da Justiça Eletrônico.

Intimem-se a defesa e Ministério Público.

Intime-se as vítimas por mandado/carta precatória.

Proceda a juntada aos autos das mídias das audiências.

Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e a defesa dos réus, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco); juntem documentos e requeiram diligências.

Cumpra-se com urgência (processo com tramitação prioritária).

Fronteiras-PI, 15 de setembro de 2024.

Enio Gustavo Lopes Barros, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras” FRONTEIRAS, 13 de junho de 2024.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
03/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 03:02

Decorrido prazo de DANIEL RODRGUES BEZERRA em 24/06/2024 23:59.
18/08/2024 03:02

Decorrido prazo de WANDERSON DAWAN BEZERRA em 24/06/2024 23:59.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
03/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCINEUDO JOSE DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 19:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:11

Expedição de Mandado.
31/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA BORGES em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEMAR DE SOUSA FARIAS em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:39

Expedição de Mandado.
05/04/2023 17:37

Expedição de Ofício.
25/11/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 05:20

Decorrido prazo de WANDERSON DAWAN BEZERRA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 23:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:07

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
21/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:58

Expedição de Mandado.
21/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:55

Proferida Sentença de Pronúncia
14/09/2022 11:08

Conclusos para decisão
29/06/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:38

Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:35

Mov. [126] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:26

Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
24/05/2022 11:22

Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2022 11:21

Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2021 01:13

Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5008
14/12/2021 01:12

Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5007
07/12/2021 06:01

Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 12/2021.
06/12/2021 20:50

Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/12/2021 08:55

Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/12/2021 09:53

Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2021 09:47

Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento
03/12/2021 10:20

Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5006
25/11/2021 14:32

Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
25/11/2021 14:13

Mov. [113] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 19: 11/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.
29/10/2021 10:52

Mov. [112] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 10:47

Mov. [111] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 13:04

Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
21/10/2021 13:03

Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:35

Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
21/10/2021 11:17

Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5005
13/10/2021 06:00

Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 10/2021.
12/10/2021 18:30

Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
12/10/2021 18:08

Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5004
12/10/2021 11:03

Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
11/10/2021 18:48

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/10/2021 18:43

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0019 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
11/10/2021 18:01

Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0018 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
11/10/2021 17:53

Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório, de interrogatório designada, designada para 19: 11/2021 01:00, 19/11/2021 01:00 Fórum de Fronteiras, Fórum de Fronteiras.
15/09/2021 11:39

Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 09/2021 12:00 Fórum de Fronteiras.
13/09/2021 12:17

Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
12/09/2021 21:48

Mov. [96] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:45

Mov. [95] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:39

Mov. [94] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:33

Mov. [93] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:30

Mov. [92] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:27

Mov. [91] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2021 21:21

Mov. [90] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 10:21

Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 15:27

Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento
01/09/2021 14:36

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5002
23/08/2021 12:48

Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
23/08/2021 09:09

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 18:11

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:09

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0013 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 12:09

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0014 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 12:09

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0015 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 12:09

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0016 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 12:09

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0017 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 12:04

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
06/08/2021 12:01

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0012 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 11:58

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
06/08/2021 11:55

Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2021 12:00 Fórum de Fronteiras.
04/08/2021 11:02

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
03/08/2021 06:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.
02/08/2021 18:10

Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
02/08/2021 12:47

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:28

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:20

Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
20/07/2021 15:19

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
24/06/2021 11:01

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
23/06/2021 10:58

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
23/06/2021 10:17

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
15/06/2021 09:56

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
15/06/2021 09:30

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/06/2021 06:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 06/2021.
11/06/2021 18:10

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/06/2021 16:29

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
07/06/2021 13:56

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:02

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/09/2020 12:03

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:50

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
20/05/2020 06:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 05/2020.
19/05/2020 18:10

Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
18/05/2020 13:44

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:07

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
17/02/2020 10:00

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/02/2020 09:55

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
01/10/2019 13:52

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
26/09/2019 12:16

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
14/09/2018 12:59

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
13/08/2018 10:11

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
13/08/2018 10:10

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 06/2018 12:00 Fórum de Fronteiras.
12/06/2018 08:22

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2018 08:08

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2018 12:44

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
30/05/2018 10:47

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
17/05/2018 13:04

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 12:04

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
17/05/2018 10:45

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000808-78.2017.8.18.0051.5001
17/05/2018 09:20

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENA DA SILVA PINHEIRO. (Vista ao Ministério Público)
17/05/2018 06:58

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2018.
17/05/2018 06:43

Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 05/2018.
16/05/2018 14:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/05/2018 13:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
16/05/2018 11:27

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
16/05/2018 11:12

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
16/05/2018 11:11

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 06/2018 12:00 Fórum de Fronteiras.
16/05/2018 11:05

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/05/2018 06:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2018.
10/05/2018 14:10

Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/05/2018 08:35

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 08:35

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
10/05/2018 08:35

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
04/12/2017 13:40

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
04/12/2017 13:35

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 13:33

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
23/11/2017 14:14

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 08:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2017 13:51

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCINEUDO JOSE DE OLIVEIRA, ROBSON DA SILVA BORGES
16/10/2017 13:51

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
16/10/2017 13:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000808-78.2017.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
17/08/2017 11:22

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
10/08/2017 13:26

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
04/08/2017 10:39

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
19/07/2017 10:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
19/07/2017 10:45

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/07/2017 10:43

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
06/07/2017 11:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
06/07/2017 11:00

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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