TJPI - 0000397-27.2019.8.18.0128
1ª instância - 1ª Vara de Barras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/06/2023 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/02/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 22:11
Juntada de Petição de manifestação
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24/09/2022 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2022 23:59.
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29/08/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/07/2022 13:22
Conclusos para decisão
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29/06/2022 17:02
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 17:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 14:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/09/2021 10:20
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-27.2019.8.18.0128.5005
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02/09/2021 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/09/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE BARRAS Processo nº 0000397-27.2019.8.18.0128 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ARMANDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): Havendo dúvida razoável acerca da sanidade mental do réu ARMANDO DA SILVA RODRIGUES, conforme manifestação da defesa e do Ministério Público, entendo por bem instaurar, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a fim submeter o acusado a exame, com arrimo no art. 149 do CPP, e DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo até a solução do incidente (art. 149, § 2º, do CPP). Na oportunidade, nomeio como Curador do acusado a defensoria pública do Estado do Piauí. Oficie- e à Direção do Hospital Areolino em Teresina - PI para que indique a este juízo um Médico - Perito, bem como possível data, para realização de exame de insanidade, informando a este juízo com antecedência de 10 (dez dias). Após a confirmação da indicação da data de realização do exame, oficie-se a DUAP para que encaminhando o acusado para que se submeta ao exame de sanidade mental, com prazo de 45 dias, notificando- e o Ministério Público e Defensoria, devendo o(s) perito(s) responder aos seguintes quesitos: a) por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o periciando, ao tempo da ação (30/11/2018), inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o periciando, ao tempo da ação (30/11/2018), a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) em caso positivo para qualquer das questões anteriores, qual a enfermidade (CID) e o termo desta? d) o mal que acomete o periciando tem cura? e) imputado tornou-se, após o cometimento da ação (30/11/2018), por motivo de doença ou perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto, incapaz de determinar-se autonomamente? Intimem-se a Defensoria para, querendo, apresentar outros quesitos, no prazo de 03 (três) dias, dado que o Ministério Público já formulou seus quisitos na manifestação sobre o pedido de liberdade. Após o oferecimento do laudo, vistas ao MP, pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Posteriormente, à defesa para que se manifeste no mesmo prazo. Tendo em vista o determinado no art. 153 do CPP, proceda-se àautuação em apartado do presente incidente, tombando-se novos autos.
Após o oferecimento do laudo, apense-se os novos autos aos presentes. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários de ordem. -
30/08/2021 11:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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10/11/2020 13:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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10/11/2020 13:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/11/2020 12:47
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-27.2019.8.18.0128.5004
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09/11/2020 07:53
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/10/2020 08:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2020 10:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2020 14:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2020 14:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/03/2020 11:56
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-27.2019.8.18.0128.5003
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18/02/2020 10:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRANI ALBUQUERQUE BRITO. (Vista à Defensoria Pública)
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17/02/2020 14:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 14:31
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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27/01/2020 15:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/01/2020 09:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/12/2019 10:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/11/2019 09:29
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILAS SERENO LOPES. (Vista ao Ministério Público)
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28/11/2019 09:21
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/11/2019 07:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-27.2019.8.18.0128.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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28/11/2019 07:40
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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28/11/2019 06:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 11/2019.
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27/11/2019 18:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/11/2019 09:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ARMANDO DA SILVA RODRIGUES
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13/11/2019 10:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/11/2019 13:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/11/2019 12:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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08/11/2019 11:58
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/11/2019 09:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-27.2019.8.18.0128.5001
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03/10/2019 15:54
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
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25/09/2019 15:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/09/2019 13:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/09/2019 13:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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