TJPI - 0002562-68.2004.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 14:06
Baixa Definitiva
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08/04/2025 09:06
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2025 00:49
Decorrido prazo de Jose Francisco Soares Lima em 01/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 0002562-68.2004.8.18.0000 ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ LIMA AGUIAR REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATORA: DESA.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PORTARIA DE ARQUIVAMENTO nº 14/2025 A Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do processo acima identificado, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos, nos termos dos artigos 712 a 718 do CPC e artigos 541 a 548 do CPP; CONSIDERANDO a inexistência de peças processuais digitalizadas suficientes para a tramitação do feito, conforme constatado no sistema PJe-2G; CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 4º-A do Provimento Conjunto nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que autoriza o arquivamento definitivo nos casos em que for inviável a restauração dos autos ou a extinção do processo nos termos do artigo 485 do CPC; CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança jurídica, evitando prejuízos processuais decorrentes da ausência de peças essenciais ao regular andamento do feito; RESOLVE: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo do presente feito no sistema PJe-2G, nos termos do Provimento Conjunto nº 81/2023, uma vez constatada a impossibilidade de restauração ou prosseguimento.
Art. 2º Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes, do Ministério Público ou de eventuais terceiros interessados, que poderão impugnar esta decisão.
Art. 3º Não havendo impugnação no prazo estipulado, a Coordenadoria Judiciária responsável procederá ao arquivamento definitivo do processo no sistema PJe-2G.
Art. 4º O arquivamento não impede eventual pedido de desarquivamento devidamente fundamentado por qualquer interessado, cabendo ao relator sua apreciação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.
Publique-se no Diário de Justiça e registre-se nos autos do PJe-2G.
DESA.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora -
13/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:50
Expedição de intimação.
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07/03/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 09:36
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:35
Processo Desarquivado
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09/09/2022 09:33
Arquivado Definitivamente
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09/09/2022 09:33
Baixa Definitiva
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30/08/2022 08:48
Determinado o arquivamento
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25/08/2022 11:58
Conclusos para o Relator
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25/08/2022 11:58
Juntada de Certidão
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22/08/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 10:02
Conclusos para o Relator
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19/08/2022 10:02
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 22:22
Conclusos para o Relator
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08/07/2022 10:57
Juntada de Certidão
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27/06/2022 16:13
Mov. [42] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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22/06/2006 00:00
Mov. [41] - [eTJPI] Remessa - MM. Juiz da 1a. Vara Criminal - Teresina.
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22/06/2006 00:00
Mov. [40] - [eTJPI] Documento - copias autenticadas do Agravo de Instrumento 577217-9 de fls. 117: 136 STF.
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13/07/2005 00:00
Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - de interposicao de Agravo em Recurso Extraordinário nº05.001612-1.
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11/07/2005 00:00
Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento
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11/07/2005 00:00
Mov. [37] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. GUILHERME JOSE LIMA AGUIAR
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05/07/2005 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Publicação - de denegacao dos recursos especial e extraordinario
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29/06/2005 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento
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29/06/2005 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Expedição de documento
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29/06/2005 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento
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24/06/2005 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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24/06/2005 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento
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05/06/2005 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Publicação - 5413 pg 08 recurso especial
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03/06/2005 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Publicação - 5413 pg 08 recurso extraordinario
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31/05/2005 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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31/05/2005 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento
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31/05/2005 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento
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30/05/2005 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Petição
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30/05/2005 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Petição
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30/05/2005 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento
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19/05/2005 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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14/03/2005 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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14/03/2005 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Petição
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11/03/2005 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento
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11/03/2005 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - guilherme aquiar
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10/03/2005 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Remessa
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09/03/2005 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5358
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02/03/2005 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento
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25/02/2005 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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22/02/2005 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes da Egregia 1. Camara Especializada Criminal, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer do recurso, porem para negar-lhe provimento, conforme parecer do Ministerio Publico Superior.
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15/02/2005 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Audiência - Adiado, face o adiantado da hora.
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15/12/2004 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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09/12/2004 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Remessa - para julgamento
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09/12/2004 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento
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30/11/2004 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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30/11/2004 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento
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05/11/2004 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Remessa
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05/11/2004 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
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29/10/2004 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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29/10/2004 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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28/10/2004 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - Ja foi distribuido para o referido Orgao julgador o Recurso em Sentido Estrito, 01.002050-0 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.
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28/10/2004 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2004
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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