TJPI - 0000169-46.2011.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA VIANA

Advogados

DEIVID MARTINS DE SAMPAIO

OAB: 290706/SP

CPF *37.***.*99-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:01

    Publicado Despacho em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

    Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0000169-46.2011.8.18.0059 PARTE AUTORA: MARIA DA PENHA VIANA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O art. 524 estabelece que o requerimento de cumprimento de sentença, além de ser instruído com demonstrativo do crédito, deverá conter o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º.

    No caso em análise, observa-se que, embora a exequente tenha juntado o demonstrativo do débito (Id n. 69391662), ela deixou de instruir a inicial com os dados pessoais das partes, como nome completo, CPF e CNPJ.

    Assim, intime-se a parte exequente, para complementá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista pelo art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

    CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22071314231192500000027804943 Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22071314231304400000027804944 Intimação Intimação 22071409083211800000027825208 Intimação Intimação 22071409083228000000027825209 Certidão Certidão 22111809471980000000032277144 comprovante distribuição 0000169-46.2011.8.18.0059 Comprovante 22111809471991300000032277154 Certidão Certidão 22111810525393100000032284092 Certidão Certidão 24100410105354700000060502659 0000169-46.2011.8.18.0059_Acórdão_TRF1_Trânsito em Julgado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100410105361100000060502664 0000169-46.2011.8.18.0059_E-mail TRF1_Informação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100410105368800000060502666 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25012016425332400000064882999 ContaFácilPrev-66ef5b72-0000169-46-2011-8-18-0059-maria-da-penha-viana Documentos 25012016425366800000064883003 Certidão Certidão 25012210150705800000064963293 Sistema Sistema 25012210155034700000064963306

  • 13/03/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:15

    Processo Reativado

  • 22/01/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:13

    Execução Iniciada

  • 22/01/2025 10:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 04/10/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 10:53

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 19/05/2022 12:29

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 09:31

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2021 12:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 11:58

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:17

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 10:16

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 10:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/08/2021 10:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 09:57

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:37

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 20/11/2019 09:27

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 10:22

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/11/2019 10:19

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 09:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/04/2018 13:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 13:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 12:58

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2018 11:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEIVID MARTINS DE SAMPAIO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 15/03/2017 09:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 10:42

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/07/2016 09:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 09:05

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 11:47

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2016 11:46

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DEIVID MARTINS DE SAMPAIO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 09/03/2016 12:51

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 08:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2015 08:25

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Petição(EXPOR E REQUERER) e documento.

  • 09/12/2015 08:18

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Juntada da Petição(EXPOR E REQUERER) e documento protocolado em 07: 12/2015.

  • 03/12/2015 14:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/12/2015 14:25

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição

  • 03/12/2015 14:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição

  • 03/12/2015 14:18

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2015 09:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Ao INSS

  • 17/08/2015 12:14

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2015 17:46

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/07/2015 14:49

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/07/2015 10:46

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - petição

  • 10/07/2015 10:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - petição

  • 09/07/2015 12:55

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi os presentes autos do advogado - DEIVID MARTINS DE SAMPAIO CPF *37.***.*99-59 FONE

  • 08/07/2015 12:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Entregue os autos ao advogado - DEIVID MARTINS DE SAMPAIO OAB/PI 7913-7 CPF *37.***.*99-59 FONE (99) 3541-2253/ 8825-9929 /8165-2244

  • 07/07/2015 14:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

  • 07/07/2015 09:53

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2015 15:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/04/2015 11:22

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo

  • 14/08/2014 12:33

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Petições (RECURSO DE APELAÇÃO)

  • 14/08/2014 12:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Juntada das Petições(RECURSO DE APELAÇÃO) protocolados em 08: 08 e 12/08/2014

  • 06/08/2014 11:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/08/2014 17:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Procedência - Juntada da Ata de audiência realizada em 05 de agosto de 2014, procedência

  • 04/08/2014 10:56

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/08/2014 10:53

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 406: 2014

  • 23/07/2014 13:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Remetido à Central de Mandados

  • 22/07/2014 13:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Ofício de Intimação

  • 18/07/2014 14:58

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Juntada da Ata de audiência

  • 22/05/2014 09:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de Intimação

  • 22/05/2014 09:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Juntada do Mandado de Intimação protocolado em 21: 05/2014

  • 15/05/2014 10:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO RECEBIDO HOJE PELO OFICIAL TARCÍSIO.

  • 06/05/2014 13:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000169-46.2011.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Luciano Pereira

  • 20/02/2014 09:21

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Publicação DJ Nº 7.453 em 14 de fevereiro de 2014.

  • 30/01/2014 10:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/06/2013 16:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/12/2011 13:03

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certidão TEMPESTIVIDADE da Contestação e da Impugnação à Contestação

  • 16/12/2011 11:25

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos em 26.08.2011 com impugnação à contestação

  • 16/12/2011 11:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Termo de vistas datado de 16.08.2011

  • 16/12/2011 09:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/12/2011 08:46

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Certidão de intimação pessoal do INSS ocorrida em 20.07.2011 e Contestação entregue em Secretaria em 03.08.2011.

  • 31/08/2011 09:11

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2011 12:30

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote

  • 18/04/2011 11:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 25/02/2011 10:44

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 23/02/2011 07:55

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 10/02/2011 13:11

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/02/2011 13:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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