TJPI - 0000289-57.2017.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 13:28
Baixa Definitiva
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29/05/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 13:24
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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19/05/2024 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
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08/05/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 18:19
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/02/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 19:46
Mov. [95] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/04/2021 13:37
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/04/2021 13:34
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2021 13:31
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:09
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5012
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23/03/2021 06:00
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2021.
-
23/03/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA Processo nº 0000289-57.2017.8.18.0034 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO ALVES PEREIRA Advogado(s): LAIS NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14710), THALITA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10749), MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879) Diante do exposto, como o recurso de APELAÇÃO foi interposto fora do prazo, nos termos do art. 593 do CPP, encontrando-se ausente um dos pressupostos objetivos exigidos por lei, qual seja: a tempestividade, que deixo de recebê-lo e de dar seguimento, por falta de requisito de admissibilidade exigido por lei.
Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se com os procedimentos para expedição da guia de execução definitiva.
Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Expedientes necessários. -
22/03/2021 18:10
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/03/2021 18:21
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recurso - Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, FRANCISCO ALVES PEREIRA, ZELIA BARBOSA DE CARVALHO ALVES.
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18/03/2021 10:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/10/2020 11:00
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 11:00
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/10/2020 10:00
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5011
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29/09/2020 11:05
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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18/09/2020 12:17
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-57.2017.8.18.0034.0004 movimentado. Motivo da revogação : Perda do objeto
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18/09/2020 12:07
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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14/09/2020 16:44
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5010
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04/09/2020 06:00
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 09/2020.
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03/09/2020 18:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/09/2020 10:14
Mov. [77] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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24/07/2020 10:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/07/2020 10:29
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2020 10:29
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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25/06/2020 16:25
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5003
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25/06/2020 16:23
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5002
-
24/06/2020 06:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2020.
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23/06/2020 18:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/06/2020 12:25
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-57.2017.8.18.0034.0004 sorteado para o oficial Jose Avelino de Sousa.
-
23/06/2020 12:17
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
05/03/2020 11:42
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/03/2020 10:57
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 10:40
Mov. [65] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000788-41.2017.8.18.0034
-
14/06/2019 10:12
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/08/2018 06:02
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 08/2018.
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31/07/2018 14:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/07/2018 10:56
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/07/2018 10:49
Mov. [60] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000788-41.2017.8.18.0034
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31/07/2018 10:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000788-41.2017.8.18.0034
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07/06/2018 10:19
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2018 10:11
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-57.2017.8.18.0034.5001
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07/06/2018 09:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/06/2018 09:40
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
-
17/05/2018 10:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/05/2018 13:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 04/2018 11:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS .
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11/04/2018 10:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2018 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 03/2018.
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15/03/2018 14:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/03/2018 13:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/03/2018 13:12
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-57.2017.8.18.0034.0003 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.
-
14/03/2018 13:02
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-57.2017.8.18.0034.0002 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.
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07/02/2018 11:55
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 04/2018 11:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS .
-
07/02/2018 11:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2018 13:12
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/02/2018 10:17
Mov. [43] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ALVES PEREIRA
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15/01/2018 11:55
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/01/2018 10:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000788-41.2017.8.18.0034
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10/01/2018 08:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2018 08:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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15/12/2017 09:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2017 13:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-57.2017.8.18.0034.0001 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.
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21/11/2017 09:25
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/11/2017 17:47
Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ALVES PEREIRA
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11/09/2017 10:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/09/2017 11:33
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/09/2017 08:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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25/08/2017 13:58
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2017 10:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO ALVES PEREIRA.
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24/08/2017 14:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/08/2017 14:04
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/08/2017 14:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/08/2017 08:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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22/08/2017 12:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 09:35
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/08/2017 09:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2017 09:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2017 09:51
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO. (Vista ao Advogado Procurador)
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17/08/2017 09:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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14/08/2017 10:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/08/2017 13:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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10/08/2017 13:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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10/08/2017 11:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2017 12:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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09/08/2017 12:04
Mov. [14] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO ALVES PEREIRA.
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09/08/2017 12:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2017 10:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/05/2017 08:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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17/05/2017 08:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/04/2017 10:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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03/04/2017 08:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2017 08:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2017 10:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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29/03/2017 13:51
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2017 14:09
Mov. [4] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
-
24/03/2017 09:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
24/03/2017 09:39
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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24/03/2017 09:39
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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