TJPI - 0000910-29.2014.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 10:16
Baixa Definitiva
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07/08/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 10:16
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:40
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/04/2024 07:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/04/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2023 04:33
Decorrido prazo de IVANILDE MARIA DE CARVALHO COSTA em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 21:31
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 01:07
Decorrido prazo de IVANILDE MARIA DE CARVALHO COSTA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 01:04
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS AMORIM em 26/06/2023 23:59.
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21/06/2023 16:53
Audiência Instrução realizada para 21/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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21/06/2023 16:53
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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20/06/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 12:10
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:54
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:48
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:42
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:40
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:23
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:15
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:11
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:06
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:05
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 06:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 06:00
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 05:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 05:57
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 05:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 05:55
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 05:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 05:53
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2023 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 08/05/2023 23:59.
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19/04/2023 08:18
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 08:14
Expedição de Ofício.
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18/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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18/04/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 09:53
Audiência Instrução designada para 21/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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16/03/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 10:51
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:27
Juntada de Certidão
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01/12/2022 12:26
Conclusos para despacho
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07/04/2022 18:58
Juntada de Petição de manifestação
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07/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000910-29.2014.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: IVANILDE MARIA DE CARVALHO COSTA Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CANTO DO BURITI, 6 de abril de 2022 ALONCIO DE SOUSA BRITO Analista Judicial - 415415-0 Portaria da Corregedoria - CEAS -
06/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 08:37
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2022 08:36
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 16:28
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 11:53
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2021 10:03
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/10/2021 08:31
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:45
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:43
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:41
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:35
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:34
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 10:31
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2021 12:20
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/09/2021 09:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/09/2021 06:26
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:21
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000910-29.2014.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: IVANILDE MARIA DE CARVALHO COSTA Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672) DESPACHO: ( DESPACHO-MANDADO Devidamente citado(s) em fls. 60/62, o(s) acusado(s) apresentou(aram) resposta à acusação aos fólios 63/69, na qual pleiteou a discorda, in totum, da denúncia por motvos de fatos e de direitos.
No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir.
Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.
Designo para o dia 09 / 02 / 2022, às 10h00min , a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.
Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos.
Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso.
Notifique-se o representante do Ministério Público.
Ciência a Defensoria Pública.
DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO D E S P A C H O E C O M O M A N D A D O .
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.
Canto do Buriti, 20 de agosto de 2021 MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI) -
31/08/2021 19:50
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2021 09:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000910-29.2014.8.18.0044.5001
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26/08/2021 12:23
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2021 09:19
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/08/2021 08:54
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 02/2022 11:00 Sala de audiências do Fórum Des Milton Chaves.
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24/08/2021 08:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/08/2021 13:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0017 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0018 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0019 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0020 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0021 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0022 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0023 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0024 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0025 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0026 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0027 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0028 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0029 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0030 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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20/08/2021 13:23
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0031 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0032 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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20/08/2021 13:23
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 11:12
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/04/2020 09:39
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2020 09:36
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2019 10:34
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 08/2020 08:00 Sala de audiências do Fórum Des Milton Chaves.
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03/10/2019 06:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 10/2019.
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02/10/2019 15:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/10/2019 11:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0012 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0013 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0014 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0015 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0006 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2019 11:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0002 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0003 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0004 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0005 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0016 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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02/10/2019 11:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0007 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0008 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0009 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0010 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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02/10/2019 11:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0011 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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23/07/2019 13:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/05/2019 08:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2015 13:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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13/07/2015 13:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
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07/07/2015 12:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
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13/04/2015 09:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2015 09:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000910-29.2014.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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10/04/2015 12:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/04/2015 12:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento
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10/04/2015 12:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
10/04/2015 11:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/01/2015 11:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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10/12/2014 10:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/12/2014 10:53
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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09/12/2014 10:53
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2014
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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