01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804588-08.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da expedição dos alvarás, no prazo de 5 dias.

PIRIPIRI, 30 de julho de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
30/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:02

Expedição de Alvará.
30/07/2025 09:02

Expedição de Alvará.
28/07/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 00:30

Publicado Sentença em 07/07/2025.
08/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804588-08.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Apresentado pedido de cumprimento e intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou manifestação (ID: 72119548), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial.

A parte autora manifestou-se pela expedição do correspondente alvarás (ID: 73039589). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerido, ainda na data de 28/01/2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ R$ 9.675,19, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe.

Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que reza: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Observo que o contrato de honorários acostado ao ID: 73039590 não preenche os requisitos essenciais previstos no art. 595 do Código Civil, tendo em vista que foi firmado por pessoa analfabeta, sem a devida observância das formalidades legais exigidas para a validade do negócio jurídico.

A ausência de assinatura a rogo e de duas testemunhas compromete a sua validade e eficácia perante este Juízo.

Diante disso, considerando a invalidade do referido contrato, indefere-se o levantamento de quaisquer valores a título de honorários contratuais, sendo, contudo, deferido o levantamento dos honorários sucumbenciais, os quais possuem natureza distinta e não se submetem às mesmas formalidades do contrato privado entre advogado e cliente.

Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ R$ 8.514,17, em favor da autora, FRANCISCA GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*11-77.

Expeça-se, ainda, ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 1.161,02, referente aos honorários de sucumbência (ID: 60745210 - 12%), em favor do advogado da requerente, devidamente habilitado nos autos.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804588-08.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intime-se a parte EXEQUENTE, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão (Id.nº.72409781), requerendo o que entender de direito.

PIRIPIRI, 17 de março de 2025.

DOMINGOS DE SOUSA AMORIM 2ª Vara da Comarca de Piripiri
17/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:25

Determinada diligência
18/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:19

Recebidos os autos
23/07/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:52

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:15

Julgado improcedente o pedido
26/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 22:42

Conclusos para despacho
29/05/2022 22:42

Expedição de Certidão.
29/05/2022 22:41

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 16:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/01/2022 11:57

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:30

Juntada de contrafé eletrônica
11/01/2022 14:33

Outras Decisões
07/01/2022 12:24

Conclusos para decisão
07/01/2022 12:24

Juntada de Certidão
21/12/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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