TJPI - 0800008-90.2025.8.18.0130
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 20:57
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800008-90.2025.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: LUZINETE DA SILVA FRANCA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.
De acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, o não comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo enseja a extinção do feito, in verbis: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
Ficou constatada a ausência da parte autora ao ato, conforme termo de audiência de Id. 74403318.
Em manifestação registrada sob Id. 74433094, a parte autora requereu a redesignação da audiência anteriormente realizada em 22/04/2025, da qual esteve ausente.
Justifica que não conseguiu acessar a sala virtual em razão de sua baixa instrução e dificuldades com recursos tecnológicos, não tendo obtido auxílio no momento da audiência.
Anexa, para tanto, capturas de tela de conversas via WhatsApp que evidenciam as tentativas frustradas de acesso.
Requereu, por fim, que a nova audiência seja realizada de forma híbrida, com sua presença física no fórum e participação remota de seu advogado.
Ressalte-se que a audiência realizada em 22/04/2025 foi designada na modalidade híbrida, possibilitando às partes o comparecimento tanto presencial quanto virtual, a seu critério, sem necessidade de requerimento prévio quanto à forma de participação.
Ademais, o advogado da parte autora foi regularmente intimado, tendo recebido, juntamente com o ato ordinatório, as instruções completas para acesso à sala virtual.
Não houve, portanto, qualquer impedimento à presença física da autora no fórum, caso tivesse optado por essa forma de participação em razão de suas dificuldades com o meio digital.
Sendo assim, a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Sem custas ou honorários, face o art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Paulistana/PI, data registrada pelo sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito do JECC de Paulistana -
27/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:30
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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22/04/2025 16:55
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2025 11:40 JECC Paulistana Sede.
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16/04/2025 17:59
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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14/04/2025 17:02
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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27/03/2025 03:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800008-90.2025.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUZINETE DA SILVA FRANCA REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO DESIGNO o dia 22/04/2025, às 11h40min, para realização de audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, momento em que serão apreciados os pedidos formulados pelas partes, colhidos seus depoimentos, realizadas as oitivas das testemunhas presentes, se houver, bem como produzidos outros meios de prova requeridos.
Contestação e réplica essas poderão ser ofertadas em audiência, na forma oral ou escrita – art. 30 da Lei 9.099/95.
Será tentada a conciliação entre as partes e, caso frustrado o acordo, será iniciada a instrução do feito, com a apresentação de resposta pelo demandado (arts. 30 e 31, lei n. 9.099/95) e produção de prova (art. 33, lei n. 9.099/95).
O não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e na ausência da parte requerida serão aplicados os efeitos da revelia e será proferido julgamento de plano (art. 18, § 1° c/c art. 20, da Lei n. 9.099/95).
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à AIJ levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação – art. 34, da Lei n. 9099/95.
O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum.
Caso opte por participar de forma remota, pelo sistema de videoconferência MICROSOFT TEAMS, o(a) autor(a) da ação ou requerido fica intimado(a) para, no dia e horário marcados, ingressar na audiência virtual com acesso pelo link: https://bit.ly/3KzLaeS PAULISTANA, 17 de março de 2025.
KAIO DE SANTANA BORGES JECC Paulistana Sede -
17/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2025 11:40 JECC Paulistana Sede.
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17/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 20:00
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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13/03/2025 12:09
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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11/03/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 14:21
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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14/02/2025 08:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:20
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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14/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 07:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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