TJPI - 0801687-33.2022.8.18.0033

1ª instância - 2Vara de Piripiri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *32.***.*12-00

Advogados

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO

OAB: 16873/PI

CPF *80.***.*63-27

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS

CPF *22.***.*75-15

FELIPE VERNER PAGNONCELLI

CPF *71.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.

  • 21/03/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801687-33.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Visto.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual e considerando que não há questões processuais pendentes, declaro saneado o feito e passo à sua organização, nos termos do art. 357 do CPC.

    As partes são legítimas e estão devidamente representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanar.

    As questões de fato relevantes para a resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas, razão pela qual fixo como pontos controvertidos: a) A qualidade de segurado do autor no momento do fato gerador do benefício; b) O cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais.

    O ônus da prova recai sobre a parte autora, conforme o artigo 373, inciso I, do CPC, para demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Junte aos autos prova de que ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social na data do início da incapacidade alegada, tais como registros de contribuições e eventuais documentos que demonstrem a continuidade do vínculo previdenciário ou a extensão do período de graça; 2 - Junte documentos que comprovem o pagamento de, no mínimo, 12 contribuições mensais antes do surgimento da incapacidade ou, alternativamente, provas que demonstrem o enquadramento em hipóteses de isenção de carência.

    Dando seguimento ao feito, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na produção de outras provas, fundamentando sua necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto que a prova testemunhal somente será admitida como meio complementar, conforme entendimento pacificado no STJ e na TNU.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    PIRIPIRI-PI, 26 de fevereiro de 2025.

    JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

  • 18/03/2025 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2024 03:28

    Decorrido prazo de INSS em 12/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2024 04:23

    Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:05

    Decorrido prazo de INSS em 20/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 04:16

    Decorrido prazo de FELIPE VERNER PAGNONCELLI em 19/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:33

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 02/05/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:42

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 20/04/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 12:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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