24/07/2025 19:23

Expedição de Edital.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802447-41.2022.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARLON ADRIANO DA SILVA DECISÃO Recebi hoje.

Com base no incluso Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu DENÚNCIA em desfavor do acusado ao norte nominado, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 155, §1º e §4º, I, do Código Penal Análise da ação penal ofertada pelo órgão ministerial evidencia os requisitos insertos no art. 41 do CPP e os fatos narrados, em tese, configuram o delito imputado.

Portanto, não concorrendo causa que autorizaria a rejeição da peça acusatória, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se na forma do art. 396 do CPP.

Efetivada a citação e não sobrevindo resposta, remetam-se os autos ao Defensor Público com atuação nesta Vara Criminal para exercer a defesa cabível.

Outrossim, caso o réu não seja encontrado, promova-se a citação por edital, com prazo de publicidade em 15 (quinze) dias.

Lembro, por oportuno, que comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 5 de agosto de 2022.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
30/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARLON ADRIANO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARLON ADRIANO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802447-41.2022.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARLON ADRIANO DA SILVA DECISÃO Recebi hoje.

Com base no incluso Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu DENÚNCIA em desfavor do acusado ao norte nominado, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 155, §1º e §4º, I, do Código Penal Análise da ação penal ofertada pelo órgão ministerial evidencia os requisitos insertos no art. 41 do CPP e os fatos narrados, em tese, configuram o delito imputado.

Portanto, não concorrendo causa que autorizaria a rejeição da peça acusatória, nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se na forma do art. 396 do CPP.

Efetivada a citação e não sobrevindo resposta, remetam-se os autos ao Defensor Público com atuação nesta Vara Criminal para exercer a defesa cabível.

Outrossim, caso o réu não seja encontrado, promova-se a citação por edital, com prazo de publicidade em 15 (quinze) dias.

Lembro, por oportuno, que comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 5 de agosto de 2022.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
17/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:28

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:38

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:47

Recebida a denúncia contra MARLON ADRIANO DA SILVA - CPF: *86.***.*32-72 (REU)
26/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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