23/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:14

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ELIDA MARIA MOURA DE PAULO PORTELA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0029675-08.2015.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: ELIDA MARIA MOURA DE PAULO PORTELA REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada movida por Élida Maria Moura de Paulo Portela em face do Município de Teresina e do Estado do Piauí.

Após o trânsito em julgado do Acórdão, foi determinada a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos (Id 55105187).

As demandadas manifestaram ciência do retorno dos autos (Id 55258999/ Id 56194419).

O “AR” referente à intimação da parte autora foi juntado sem cumprimento e foi certificada a ausência de intimação referida parte (Id 59115807).

Tudo ponderado, decido.

Observando os autos, verifico constar advogada habilitada/cadastrada nos autos patrocinando os interesses da autora.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após, sem manifestação, arquive-se, ou havendo manifestação retornem os autos conclusos.

Intimação e expedientes necessários.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Juiz de Direito Auxiliar do JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2024 07:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2024 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/09/2023 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/09/2023 09:19

Distribuído por dependência
27/06/2022 10:18

[Projudi] Juntada de Certidão
27/06/2022 10:05

[Projudi] Arquivado Definitivamente
04/05/2022 12:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/04/2022 12:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/12/2021 09:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2021 12:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2021 10:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2021 10:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/10/2021 11:12

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/08/2021 20:52

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/07/2021 23:00

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 08:45

[Projudi] Incluído em pauta para 9 de Julho de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
06/07/2021 08:45

[Projudi] Juntada de Intimação
25/08/2020 13:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 12:35

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2020 11:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
25/06/2019 12:17

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator
25/06/2019 12:17

[Projudi] Juntada de Conclusão
16/04/2019 09:13

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
16/04/2019 09:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
24/03/2019 08:42

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/03/2019 11:22

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
22/03/2019 11:22

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
21/03/2019 11:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/03/2019 14:48

[Projudi] Incluído em pauta para 22 de Março de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
14/03/2019 14:48

[Projudi] Juntada de Intimação
12/03/2019 15:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
28/06/2018 11:29

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/03/2018 12:30

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/03/2018 12:23

[Projudi] Juntada de Certidão
27/02/2018 09:34

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
26/02/2018 09:45

[Projudi] Distribuído por Sorteio
26/02/2018 09:45

[Projudi] Juntada de Certidão
19/02/2018 11:01

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
30/01/2018 11:54

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
30/01/2018 11:54

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
17/01/2018 14:11

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
17/01/2018 14:11

[Projudi] Juntada de Certidão
30/11/2017 14:59

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/11/2017 22:58

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
27/11/2017 22:58

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/05/2017 11:54

[Projudi] Conclusos para Decisão
10/05/2017 11:54

[Projudi] Juntada de Certidão
25/04/2017 09:30

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
24/04/2017 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ELIDA MARIA MOURA DE PAULO PORTELA
19/04/2017 11:48

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/03/2017 12:25

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
28/03/2017 12:25

[Projudi] Juntada de Certidão
20/02/2017 09:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/02/2017 14:39

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
15/02/2017 17:13

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/02/2017 12:09

[Projudi] Julgada procedente a ação
30/06/2016 09:23

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
19/05/2016 10:04

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/05/2016 12:46

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
15/04/2016 13:02

[Projudi] Conclusos para Sentença
15/04/2016 13:02

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
14/04/2016 16:57

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/04/2016 16:46

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/04/2016 09:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/03/2016 11:49

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/02/2016 11:15

[Projudi] Juntada de Citação
04/02/2016 10:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/01/2016 11:47

[Projudi] Juntada de Citação
14/01/2016 13:37

[Projudi] Juntada de Certidão
14/01/2016 13:26

[Projudi] Expedição de Citação
14/01/2016 13:26

[Projudi] Expedição de Citação
14/01/2016 13:26

[Projudi] Juntada de Intimação
14/01/2016 13:24

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/01/2016 13:21

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
14/01/2016 13:21

[Projudi] Juntada de Certidão
14/01/2016 12:40

[Projudi] Expedição de Intimação
14/01/2016 12:40

[Projudi] Expedição de Intimação
14/01/2016 12:40

[Projudi] Expedição de Citação
14/01/2016 12:40

[Projudi] Expedição de Citação
14/01/2016 12:40

[Projudi] Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2016 12:48

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
13/01/2016 12:48

[Projudi] Juntada de Ofício
13/01/2016 10:15

[Projudi] Juntada de Ofício
06/01/2016 13:15

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/01/2016 09:44

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
15/12/2015 11:17

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/12/2015 07:57

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
15/12/2015 07:57

[Projudi] Juntada de Conclusão
10/12/2015 09:33

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
09/12/2015 13:44

[Projudi] Decisão ou Despacho
07/12/2015 09:20

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/12/2015 09:12

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
07/12/2015 09:12

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
07/12/2015 09:12

[Projudi] Distribuído por Sorteio
07/12/2015 09:12

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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