29/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 23:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:55

Decorrido prazo de NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2025.
05/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813480-31.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimada para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência, a parte autora apresentou pedido de desistência (id 73936170). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 99, §3º, do CPC).

Ato contínuo, registre-se que é direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente.

Logo, não tendo a parte ré sequer sido integrada ao presente feito, não há óbice à extinção do presente feito.

Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC).

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual.

Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial ficará sujeita à observância do art. 98, §3º, do CPC, dada a concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
02/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:13

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813480-31.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: NATALIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVAREU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Trata-se de ação cognitiva cível movida por NATÁLIA GUERREIRO FERREIRA DA SILVA em desfavor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora afirma a existência de cláusulas abusivas em contrato de financiamento para aquisição de veículo.

Controverte a venda casada de seguro e a cobrança de tarifas de registro de contrato, cadastro e avaliação do bem.

Requer liminarmente a manutenção da posse sobre o bem e a abstenção de negativação sob depósito de valor incontroverso, o que espera ver confirmado em sentença com a revisão judicial da avença, declaração de nulidade de cláusulas e repetição dobrada do indébito. É o que basta relatar.

Inicialmente, noticia-se que, em consulta à base de dados do sistema PJe, este Juízo verificou que existe ação aparentemente idêntica à presente, autuada sob nº 0812650-65.2025.8.18.0140, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, ajuizada em 11.03.2025, tendo a presente sido aforada em 14.03.2025, portanto, posteriormente.

Dessa forma, há aparente litispendência que impede o prosseguimento do presente feito.

Intime-se, pois, a parte autora para se manifestar sobre a ocorrência de possível litispendência no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao princípio da vedação de decisão surpresa (arts. 9º e 10, CPC).

Após, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
18/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:57

Juntada de informação
16/03/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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