29/07/2025 08:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800866-47.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 74373096, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
25/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800866-47.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMESREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO DESIGNO o dia 22 de abril de 2025, ás 10:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora , a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local.

O link será encaminhado através do telefone: (86) 9 8171-4082 (whatsapp) Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, 4 de outubro de 2024.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
23/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:42

Homologada renúncia pelo autor
23/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/04/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 23:01

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMES em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800866-47.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA GOMESREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO DESIGNO o dia 22 de abril de 2025, ás 10:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora , a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local.

O link será encaminhado através do telefone: (86) 9 8171-4082 (whatsapp) Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, 4 de outubro de 2024.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
18/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:20

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. (REU)
19/11/2023 19:40

Conclusos para despacho
19/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:41

Juntada de Petição de documentos
25/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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