04/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:37

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:55

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803136-50.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: CAROLINE MARIA NOBREGA FERREIRA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 70892663.

A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Arquive-se TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
18/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:40

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/01/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
12/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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