26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801097-53.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, ELIZABETH DE LIMA SALES DA SILVA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Considerando que o(a) autor(a) não apresentou Nota Devolutiva emitida pelo cartório competente, tampouco manifestação acompanhada de comprovação idônea que indique, de forma clara e objetiva, qualquer impedimento que tenha inviabilizado a lavratura e o registro do título aquisitivo pela via extrajudicial; Considerando que os autos contêm autorização expressa emitida pelo proprietária registral IMOBILIÁRIA VERDECAP LTDA, permitindo a transferência do imóvel ao(à) autor(a) (Id nº 72146124); Considerando que, em análise preliminar, a regularização fundiária objeto destes autos aparenta ser viável pela via extrajudicial, visto que o imóvel foi adquirido pelo(a) autor(a) a partir da cadeia dominial que tem como proprietária registral a empresa IMOBILIÁRIA VERDECAP LTDA, conforme certidão de inteiro teor aos autos (IDs nº 57372965, PAG. 01), sendo, portanto, possível a transferência direta pela via cartorial; FINALIDADE: Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve recusa, por parte do cartório competente, em realizar o procedimento pela via extrajudicial, apresentando, em caso positivo, a devida comprovação documental.

A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

TERESINA, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
21/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801097-53.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, ELIZABETH DE LIMA SALES DA SILVA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Cooperação do III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização Fundiária (Programa Regularizar), Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos da expedição do presente EDITAL, com fundamento Art. 256, I, CPC, (confrontante desconhecido), CITAR os confrontantes do imóvel situado na Rua Ervitônio Teodoro, quadra M, lote 5, bairro Parque Poti, Teresina-PI, sendo: CONFRONTANTE 1-FUNDO, localizado na Rua Ervitonio Teodoro, Nº6076, bairro Parque Poti, TERESINA - PI, para CIÊNCIA da ação de regularização PJe. nº0801097-53.2024.8.18.0173, proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e ELIZABETH DE LIMA SALES DA SILVA, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Ervitônio Teodoro, quadra M, lote 5, bairro Parque Poti, Teresina-PI.

O interessado poderá manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 18 de março de 2025 (18/03/2025).

Eu, Alice Amábile Borges Lima, Estagiária do Programa Regularizar, digitei.

Alice Amábile Borges Lima III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar
18/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:15

Expedição de Edital.
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 07:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 06:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 13:50

Juntada de documento comprobatório
11/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ELIZABETH DE LIMA SALES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:03

Expedição de Edital.
09/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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