17/07/2025 04:40

Decorrido prazo de MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831004-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

TERESINA-PI, 30 de junho de 2025.

Ana Sofia Silva Cavalcante Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
30/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:05

Decorrido prazo de MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831004-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação revisional ajuizada por MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

A parte ré apresentou defesa (id 59266537).

Foi proferida decisão interlocutória indeferindo o benefício da gratuidade judiciária e determinando a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, oportunidade em que se manteve inerte (ids 60036690 e 68286545). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
18/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:20

Decorrido prazo de MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARKUS FREDERICO CHAVES TAJRA - CPF: *08.***.*90-82 (AUTOR).
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 23:43

Conclusos para decisão
14/01/2024 23:43

Expedição de Certidão.
14/01/2024 23:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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