02/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
02/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
02/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/06/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SANTOS em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802279-78.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIA BARROS RABELO Nome: ANTONIA BARROS RABELO Endereço: Rua Dom Rufino III, -, Quadra U, Casa 06, Primavera, PARNAÍBA - PI - CEP: 64200-000 REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Nome: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Endereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA R. h.

Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo; e) a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário no regime do CPC/73.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

PARNAÍBA-PI, 25 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
21/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:56

Expedição de intimação.
11/04/2025 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/03/2025 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
20/03/2025 14:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 08:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2025 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2024 22:55

Conclusos para o Relator
15/10/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:10

Conclusos para o Relator
17/05/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:16

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SANTOS - CPF: *00.***.*64-34 (APELANTE) e não-provido
15/02/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2024 10:11

Juntada de Petição de gratuidade de justiça
23/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023 13:52

Conclusos para o Relator
20/08/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SANTOS em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2023 16:40

Recebidos os autos
22/06/2023 16:40

Conclusos para Conferência Inicial
22/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802462-98.2024.8.18.0123

Maria Braga da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/05/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0800314-45.2023.8.18.0028

Livio Augusto Rodrigues Lima

Municipio de Francisco Ayres

Advogado: Wenner Melo Prudencio de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0800314-45.2023.8.18.0028

Livio Augusto Rodrigues Lima

Municipio de Francisco Ayres

Advogado: Bruno Rayel Gomes Lopes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802882-06.2024.8.18.0123

Benedito Avelino de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/11/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0802882-06.2024.8.18.0123

Benedito Avelino de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2024 15:21

Exibir Processo