16/07/2025 12:07

Recebidos os autos
16/07/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
06/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:44

Expedição de .
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/05/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 07:40

Decorrido prazo de VIVIAN REGINA DE OLIVEIRA SILVA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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