09/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em 05/06/2025
09/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de DELLANO JOSE GADELHA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801626-79.2024.8.18.0009 RECORRENTE: DELLANO JOSE GADELHA SANTOS Advogado(s) do reclamante: LARA VALE PORTELA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. "GOLPE DO PIX".

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

VÍCIO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO.

NA HIPÓTESE, O AUTOR, ACIONADO PELO WHATSAPP, POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ AFIRMANDO QUE ERA SEU IRMÃO, REALIZOU PIX, SEM VERIFICAR O BENEFICIÁRIO DA TRANSAÇÃO.

A AUSÊNCIA DE DIRECIONAMENTO POR SUPOSTO PREPOSTO DA REQUERIDA, A UTILIZAÇÃO DE CANAL NÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E, A FALTA DE DILIGÊNCIA AO REALIZAR O PIX INDICAM, NO CASO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, CDC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, sobreveio sentença que julgou: “Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e por conseguinte resolvo a questão de mérito com base no art. 487, I do CPC.

INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.”.

Em suas razões, a parte recorrente aduz, em síntese da reforma da sentença para julgar improcedentes os pleitos autorais.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, inclusive na análise das preliminares, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.” Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 22/04/2025
12/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de DELLANO JOSE GADELHA SANTOS - CPF: *67.***.*31-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/04/2025 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801626-79.2024.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DELLANO JOSE GADELHA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LARA VALE PORTELA - PI19537 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 08/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de março de 2025.
19/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 10:12

Recebidos os autos
16/09/2024 10:12

Conclusos para Conferência Inicial
16/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002340-59.2017.8.18.0028

Estado do Piaui

Maria do Socorro Oliveira Alencar

Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0709215-20.2019.8.18.0000

Luiz Vieira de Sousa

Estado do Piaui

Advogado: Veronica Liberato Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2019 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0802078-82.2023.8.18.0152

Jose Batista de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/09/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800321-82.2020.8.18.0047

Pauliana da Conceicao Silva

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Osorio Marques Bastos Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800321-82.2020.8.18.0047

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Pauliana da Conceicao Silva

Advogado: Osorio Marques Bastos Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2020 16:51

Exibir Processo