TJPI - 0003445-55.2019.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

JAIRO MAGNO LEITE LIMA

CPF *65.***.*47-72

DELEGACIA DO 37 DISTRITO POLICIAL CAMPO LIMPO SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVI CAMARGO PACHECO

CPF *45.***.*80-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIRO MAGNO LEITE LIMA

CPF *65.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:27

    Juntada de comprovante

  • 22/05/2025 19:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2025 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:08

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/02/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:01

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 17:01

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 00:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2024 03:06

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 19:11

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO AMARO-SAO PAULO em 15/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 16:09

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:46

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 09:37

    Recebida a denúncia contra LEVI CAMARGO PACHECO - CPF: *45.***.*80-29 (REU)

  • 22/02/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/02/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/02/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 14:03

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 16/02/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 03/07/2023 23:59.

  • 22/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 04/05/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 07:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 05:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 29/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:26

    Expedição de .

  • 07/07/2022 07:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:10

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2022 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 19/04/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 22/02/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 00:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 06:09

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 10/2021.

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA     Processo nº 0003445-55.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DO 37º DISTRITO POLICIAL CAMPO LIMPO SÃO PAULO Advogado(s): Indiciado: LEVI CAMARGO PACHECO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 30 de setembro de 2021         LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - 408451-9    

  • 30/09/2021 18:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/09/2021 12:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Reativação de Processo Arquivado por Correção de Acervo (50090) - (Volta pra Baixado)

  • 19/08/2021 09:44

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/08/2021 12:23

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/03/2021 20:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 08:47

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 03/02/2021 08:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/02/2021 11:47

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2021 11:47

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2021 11:47

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2021 11:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2020 13:57

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003445-55.2019.8.18.0140.5005

  • 13/11/2020 13:56

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003445-55.2019.8.18.0140.5004

  • 13/11/2020 09:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003445-55.2019.8.18.0140.5003

  • 09/10/2020 08:36

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/08/2020 10:50

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:41

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/11/2019 14:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 11/11/2019 16:41

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/11/2019 13:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/11/2019 08:53

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003445-55.2019.8.18.0140.5002

  • 06/11/2019 18:29

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/11/2019 13:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/07/2019 14:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/07/2019 13:34

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 16/07/2019 15:35

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/07/2019 09:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/07/2019 08:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003445-55.2019.8.18.0140.5001

  • 18/06/2019 17:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2019 10:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/06/2019 07:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 11:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/06/2019 09:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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